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A propriedade

Conquanto coisa inanimada, a propriedade participa, de certa forma, das prerrogativas de intangibilidade da pessoa humana. Sendo base material de independência econômica, ela contribui para fortalecer a liberdade social e política do Homem e, sobretudo, a autonomia da Família. O Homem imprime nela o seu caráter. Fá-lo segundo os seus desejos, segundo idéias de aproveitamento econômico ou de beleza que haja engen­drado. A propriedade, por conseguinte, deve ser mantida numa sociedade cristã, com o fim assinalado pelo ensinamento cris­tão: atender às necessidades humanas do proprietário e tam­bém às do bem comum da sociedade (Rerum Novarum). Esse duplo caráter individual e social, assinalado tanto por Leão XIII como por Pio XI (Quadragésimo Ano), não destrói, antes fortifica o direito de propriedade. O conceito individual-social só encontra origem no conceito da Pessoa Humana.
 
 
1) FUNDAMENTO DO DIREITO À PROPRIEDADE
 
Já em 1878, na Encíclica Quod Aposiolici muneris, catorze anos antes da Rerum Novarum, Leão XIII qualifica de mons­truosas as teorias dos socialistas contrários ao direito de pro­priedade, e afirma que esse direito "é sancionado pela lei natu­ral" e diz respeito a tudo quanto o homem possui "por legí­tima herança, ou pelo trabalho do seu engenho ou das suas mãos". Esse conceito da propriedade, baseado na natureza humana, vem confirmado tanto na Rerum Novarum, em 1892, como na Quadragésimo Ano, onde Pio XI amplia e atualiza o pensamento de Leão XIII.
 
Tendo por origem os mesmos direitos da Pessoa Humana, a propriedade também se funda, logicamente, nos direitos da Família, primeiro grupo natural a que o homem se acolhe e pelo qual se defende de um individualismo que o exporia ao arbítrio despótico da coletividade ou do Estado.
 
Mas se o Homem, para manter a sua Família, necessita de trabalhar, e se pelo trabalho aufere os meios de sustentação e amparo da Família, segue-se que da liberdade do trabalhador origina-se a liberdade da propriedade adquirida com o fruto do trabalho. Trocado este pelo salário, todas as reservas de ganho acumuladas são reservas do próprio trabalho; por conseguinte, se o trabalho humano é livre, também livre deve ser aquilo que o representa, ou seja, a propriedade adquirida. Porque essa propriedade é fruto do trabalho livre do seu possuidor, ou do trabalho livre do doador, ou daquele ou daqueles de quem o proprietário houve os bens por legítima herança.
 
A propriedade, entretanto, não tem um fim egoístico; deve ser instrumento de benefício social. Nesse caráter, ela encon­tra irrecusável fundamento moral e representa uma imperiosa necessidade ao bem comum.
 
Baseada, antes de tudo, na lei divina, que assegura o di­reito do possuidor legítimo no Sétimo Mandamento (não fur­tar) e no Nono Mandamento (não cobiçar as coisas alheias), o consenso universal aceitou, através de séculos, a propriedade privada como um bem necessário. A biologia e a filosofia confirmam o ensinamento religioso e o bom senso dos povos no curso da História, evidenciando que o Homem, mesmo con­siderado apenas como animal, assimila e integra no seu corpo quantidade de matéria com as quais se desenvolve, até aos limites de sua estatura e das suas necessidades vitais, fato que, transportado para os domínios da psicologia (e tendo-se em vista que o Homem, por ser um ente racional, não se restringe unicamente ao desenvolvimento do seu físico), torna evidente a necessidade de outras aquisições, no mundo que o rodeia. O próprio evolucionismo materialista considera todos os ins­trumentos de que o Homem se utiliza, desde os machados de pedra e a tração animal, até às máquinas mais aperfeiçoadas da indústria moderna, como uma ampliação da capacidade hu­mana no sentido do domínio da natureza exterior. Isso prova que o Homem precisa projetar-se além de si mesmo, num es­forço de afirmação da sua personalidade. Por conseguinte, para cumprir os deveres que lhe foram assinalados por Deus, o Homem necessita de meios e, entre esses, está a propriedade legítima, de que ele se utiliza para o seu próprio bem, para o bem de sua família e para o bem social, que, em última aná­lise, reflui sobre ele, como um bem de que participa em comum com os seus semelhantes.
 
 
2) AMEAÇAS MODERNAS AO DIREITO À PROPRIEDADE
 
Sustentar, entretanto, o direito à propriedade, apenas teo­ricamente, parece-nos improfícuo. O direito à propriedade não é hoje somente ameaçado pelo socialismo, ou mais particular­mente pelo comunismo. Sustentado em teoria pelo individua­lismo político, ele é negado na prática pelo jogo dos interesses econômicos e, principalmente, pela desorganização da economia, que é hoje, porventura, o fenômeno mais saliente dos tempos modernos.

A oscilação do poder aquisitivo da moeda, o encarecimento e o barateamento do dinheiro, em sucessivas crises provocadas pela exploração de grupos econômicos ou financeiros, ou pelo arbítrio dos Estados, põe em perigo constante a propriedade particular. As dificuldades de custeio da propriedade levam o proprietário a endividar-se, escravizando-se à ditadura dos juros e à ameaça mortal das hipotecas. A sua propriedade, muitas vezes, não pode também concorrer com as propriedades maiores, onde o emprego de um capital mais avultado barateia a produção enquanto a produção da pequena propriedade, pelo volume reduzido, sai mais cara. O pequeno proprietário não se pode agüentar. Então, vencem-se as hipotecas, ou os pe­nhores mercantis, ou mesmo as letras de câmbio. O pequeno proprietário é obrigado a entregar a sua propriedade. Foi proletarizado, não pelo comunismo, porém pela própria engrena­gem da economia individualista.

Em países de vasta extensão territorial, o problema se apre­senta ainda sob outro aspecto. Não há meios de transportes suficientes para a massa da produção. As mercadorias apo­drecem nos armazéns, longe dos centros consumidores. Então, as grandes empresas comerciais, ou os monopólios organizados por grupos financeiros, dispondo de veículos para efetuar o transporte, pagam o preço que bem entendem ao produtor, im­pondo ao mesmo tempo o preço que arbitram ao consumidor. Tornando-se um ônus e não uma fonte de renda, a proprie­dade é vendida pelo proprietário por um preço inferior ao pelo qual foi comprada, ou entregue, também, à voragem das hipo­tecas. Concomitantemente, a vida do consumidor torna-se mais cara, ele se endivida e, se possui alguma pequena propriedade urbana, é forçado a vendê-la.
 
A tudo isso acresce a atual orientação socialista da maior parte dos Estados chamados democráticos, os quais, através dos impostos, vão enfraquecendo e destruindo gradativamente as propriedades. A multiplicidade espantosa dos impostos, di­retos e indiretos, que pesam sobre as populações de todos os países, pode servir de instrumento a uma proletarização cres­cente das classes médias e submédias, realizando praticamente o plano traçado por Sorel nas suas Reflexões sobre a violência: o fortalecimento dos grandes capitais, como condição da revo­lução das massas. O cruel castigo inflingido às famílias sob a forma do imposto de transmissão causa-mortis, sem distinguir o grande do pequeno espólio, e as taxas judiciárias em pro­cessos de inventário, divisões e demarcações; as exigências do
fisco nacional e municipal (e nos países federados, do fisco estadual), tudo isso dificulta a manutenção da propriedade pe­quena ou média que é o tipo mais perfeito da propriedade cristã.
 
A tais compressões contra a propriedade, ajunte-se a asfi­xia financeira, numa época de urbanismo crescente, em que os Bancos operam mais comumente em favor de grandes empresas de construção urbana ou de empresas industriais, restringindo o crédito aos produtores agrícolas e aos pequenos proprietários. Acrescente-se a esse quadro o poder econômico e financeiro de algumas nações exercido sobre outras, ou o poder financeiro de grupos internacionais exercido contra os povos, e veremos que inútil será uma proclamação do direito de propriedade, se não for alterado o panorama que acabamos de expor.
 
 
Plínio Salgado
 
Nota:
[1] Direitos e Deveres de Homem, 1949, in Obras Completas, 1954, São Paulo, Vol. 5, pág. 259.


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