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Câmara dos Deputados - DETAQ

O SR. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui estou para falar de um cidadão como poucos, que o Brasil produziu no século XX. Quero prestar a minha homenagem solitária ao homem, ao jurista, ao intelectual, ao escritor, ao cidadão, ao ser político por excelência Miguel Reale.
Reconhecido nos meios acadêmicos, respeitado por sua vida e obra, ouvido e aplaudido pelas firmes posições solidamente assentadas não apenas na profunda erudição, mas, sobretudo, nos mais transcendentes valores morais, Miguel Reale é um dos orgulhos desta Nação.
Suas convicções político-doutrinárias decorreram sempre de sua mente arguta e operosa, da imensa vontade de mudar o Brasil para torná-lo mais equânime. De toda a militância, de todas as batalhas, ressaltam em Miguel Reale a sincera persuasão e a apaixonada adesão às causas que achou justas. Aderiu ao integralismo no mesmo ano da fundação da AIB — Ação Integralista Brasileira, em 7 de outubro de 1932, pois ele já acompanhava Plínio Salgado desde a fundação da SEP — Sociedade de Estudos Políticos, em fevereiro do mesmo ano.
Autodidata e dono de profunda inteligência, foi nomeado para o Conselho Supremo da AIB, no cargo de secretário de doutrina e propaganda. Nesse período da década de 30, escreveu vários livros que ajudaram a solidificar a doutrina do Sigma, entre eles "A Política Burguesa", em 1934; "ABC do Integralismo", em 1935; "O Estado Moderno", 1935; "Perspectivas Integralistas", 1935; "O Capitalismo Internacional", 1936, e "Atualidades Brasileiras", também em 1936.
Se não faltaram luzes a Miguel Reale para assistir, interpretar e tentar mudar a realidade, ora pela ação política, ora pelas lides acadêmicas, ora pela atividade de escritor, também não lhe faltaram essas luzes para atuar em vários outros campos. desses, dois em especial foram-lhe sempre caros: o Direito e a universidade, campos que, na trajetória de Miguel Reale, se entrelaçaram o tempo todo em escopos muito próximos.
Jurista emérito, foi um dos autores intelectuais do Tratado de Itaipu, que abriria caminho para a construção da barragem e da hidrelétrica, seguidas da constituição da binacional de mesmo nome.
Em 1935, Miguel Reale passou a integrar a Comissão de Estudos Constitucionais, presidida por Afonso Arinos e composta por 50 estudiosos do Direito.
Não foi menor, Sras. e Srs. Deputados, a contribuição de Miguel Reale como acadêmico e intelectual, ora ainda no ramo do Direito, ora em destacadas incursões por outras áreas, notadamente a Filosofia.
Em 1940, fez-se aprovar em concurso para professor catedrático de Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo — USP, com a tese "Fundamentos do Direito", lançando aí as bases de sua famosa "Teoria Tridimensional do Direito", internacionalmente conhecida.
Em 1949, ajudou a fundar o Instituto Brasileiro de Filosofia, tornando-se seu Presidente. No mesmo ano, foi nomeado Reitor da USP, cargo que voltaria a exercer de 1969 a 1973, período em que implantou as reformas universitária e administrativa e completou a estrutura dos campus da Capital e do interior.
Em 1975, rejeitou um lugar de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A essa glória, sobejamente merecida, preferiu a de membro da Academia Brasileira de Letras, conquistada pela força de seu talento assim como pela pujança da obra caudalosa.
Entre os livros que escreveu, constituem leitura obrigatória para estudantes, bem como para todos os que desejam compreender melhor o País: "Horizontes do Direito e da História Estudo de Filosofia do Direito e da Cultura", de 1956; "Momentos Decisivos do Pensamento Nacional", de 1958; "Teoria do Direito e do Estado", de 1960; "Pluralismo e Liberdade", de 1960; "O Direito como Experiência: Introdução à Epistemologia Jurídica", de 1968; "Direito Administrativo", de 1969; "Problemas de Nosso Tempo", também de 1969; "Cem Anos de Crença do Direito no Brasil", de 1973; "A Filosofia do Direito", de 1978; "Poemas da Noite", de 1980, e "O Homem e Seus Horizontes", também de 1980. Quase ininterruptamente, nobres colegas, continuou sua produção, até o mais recente, lançado pela Editora GRD, com o título "Variações".
Miguel Reale, não resta dúvida, é um intelectual de larga dimensão, um humanista completo, por isso depositário do meu mais profundo respeito. Quase adentrando os 93 anos, vividos com imensa fé no Brasil, tem estado ausente da vida nacional, mas presente sempre estará na solidez de suas idéias e no vigor de seu exemplo. Ainda recentemente, em entrevista à TV Câmara, ao ser indagado pelo entrevistador sobre o que mudou do Miguel Reale integralista para o Miguel Reale de hoje, respondeu: "Eu diria que nada. Participei do integralismo com determinação e espírito público, e essa mesma determinação e espírito público nunca me abandonaram."
Felicito o Município de São Bento do Sapucaí, sua terra natal, e o Estado de São Paulo por brindarem a Nação com Miguel Reale, um patriota de escol.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

20/04/2006, 15:20:08

Integralismo é Fascismo?
Por Victor Emanuel
victor.emanuel.brasil@gmail.com

Não, Integralismo não é Fascismo. Plínio Salgado e a maior parte dos Integralistas jamais julgaram que o modelo de Mussolini fosse solução para o Brasil, cujo problema sempre foi muito mais complexo do que o da Itália.
Cuidamos que um dos grandes males de nosso Brasil e de nossa América tem sido a importação de sistemas estrangeiros que de nada nos servem. Como disse o proeminente escritor norte-americano de origem portuguesa John Dos Passos em seu artigo “The New Masses I’d Like”, de 1927, “desde Colombo que os sistemas importados têm sido uma maldição neste continente. Por que não desenvolver um modelo só nosso?”. Plínio Salgado pensava da mesma forma que o autor de “Manhattan Transfer” e da “Trilogia USA” quando um ano antes, nas imortais páginas de seu romance “O Estrangeiro”, criava, por meio por meio do estrangulamento dos papagaios que não paravam de cantar o “Giovinezza” pelo personagem patriota e nacionalista Juvêncio aquilo que o próprio Plínio chamou de “primeiro manifesto antifascista do Brasil”. E pensava do mesmo modo em 1931, quando escreveu o “Manifesto da Legião Revolucionária de São Paulo”, onde afirma que “não devemos transplantar para o Brasil, nem o fascismo nem outros sistemas exóticos”. Por fim, em 1946, na magnífica “Carta de Princípios do PRP” (Partido de Representação Popular), Plínio Salgado também sustenta que a subserviência a ideologias ou partidos estrangeiros é perigo de morte para nossa Pátria”.
E não é apenas por ser um sistema estrangeiro, um sistema alienígena que não consideramos o Fascismo válido para o Brasil. Abominamos por completo a Ditadura, o Cesarismo e o Estado Totalitário, defendendo a Democracia Integral, ou Cristã, e o Estado Ético, ou Integral; e temos consciência de que o Integralismo se aproxima muito mais da Doutrina Social da Igreja e do movimento cristão e democrático de D. Sturzo do que do Fascismo de Benito Mussolini.
No ano de 1927, em sua obra “Literatura e Política”, no capítulo intitulado “Pela Defesa Nacional”, Plínio Salgado já condenava o Fascismo, bem como seu irmão, o Bolchevismo: "Aparecem duas tisanas para as doenças da Europa: o comunismo e o fascismo. Ambos materialistas decretam a falência da democracia: - ou triunfa o imperialismo econômico baseado no 'nacionalismo', no 'fascismo', na 'ditadura militar'; ou vence o imperialismo político da Terceira Internacional.
"Será esse o dilema para os jovens povos da América? Que rumo devem seguir os países novos, como o Brasil? Se pretendemos empreender a defesa da democracia, em face das prementes realidades econômicas dos povos, devemos colocar o problema sob o ponto de vista retardatário do liberalismo, dos nossos partidos oposicionistas?" ("Obras Completas". Vol. décimo nono. São Paulo: Editora das Américas, 1956, págs. 64 e 65).
É verdade, entretanto, que o Integralismo tem alguns pontos em comum com o Fascismo, em especial no que respeita à sua posição em relação ao Comunismo e ao Capitalismo Liberal, à defesa da harmonia social em face da luta de classes e à idéia de que o Estado não pode permanecer passivo como no Liberalismo, devendo intervir na Economia e nas relações entre Capital e Trabalho visando satisfazer às demandas do bem comum. Mas, na realidade, todos esses princípios não surgiram com o Fascismo, mas sim com a “Rerum Novarum”, de Leão XIII, e a Doutrina Social da Igreja formada a partir da promulgação desta ainda hoje atualíssima Encíclica que foi tão profundamente estudada por Plínio Salgado.
Também é verdade que certos autores Integralistas – dentre os quais NÃO se encontra Plínio Salgado, que sempre deixou bem claro que seu pensamento derivava dos ensinamentos do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo e da Doutrina Social da Igreja, bem como das obras de eminentes pensadores e poetas nacionais como Alberto Torres, Jackson de Figueiredo, Farias Britto, Euclides da Cunha, Oliveira Vianna, Tavares Bastos, Olavo Bilac, Gonçalves Dias e Castro Alves – definiram o Integralismo como sendo um movimento fascista como inúmeros outros que então existiam pelo Mundo e que contavam com a admiração de personalidades como Winston Churchill, Gandhi, Fernando Pessoa, José Antonio Primo de Rivera, Ezra Pound, T.S Eliot, Alceu Amoroso Lima e Octavio de Faria.
Faz-se mister sublinhar, todavia, que isto ocorreu num tempo anterior à subordinação da Itália de Mussolini à Alemanha Hitlerista e às ignominiosas leis que o “Duce”, pressionado pelos nazistas, acabou adotando contra o povo judeu, ao qual não tinha nenhuma aversão, e sobretudo anterior ao triunfo das famosas “técnicas de etiquetagem” das chamadas “esquerdas”, que conseguiram, aliás, transformar movimentos tão diversos como o Fascismo, o Nazismo e o Integralismo em sinônimos, sendo, com efeito, as grandes responsáveis pelas imagens completamente absurdas que se passam do Integralismo em livros, revistas, filmes e novelas e minisséries da Rede Globo de Televisão. Ao contrário, tudo isto ocorreu num tempo em que o Fascismo era visto com enorme admiração pela maior parte das pessoas em geral e sobretudo dos intelectuais, sendo encarado como uma “terza via” entre o Capitalismo Liberal e o Bolchevismo, uma reação espiritualista contra o Materialismo grosseiro, uma promessa de alvorada, de primavera após uma noite, um inverno materialista que já durava décadas.
Dentre esses autores Integralistas que consideravam o Movimento do Sigma como sendo um movimento fascista, destaca-se a saudosa e notável figura de Miguel Reale, em cujos escritos o termo “Fascismo” adquiria “uma conotação genérica, para abranger todas as formas de ‘economia dirigida’, ou, mais amplamente, de ‘economia planificada’. Foi só mais tarde que, de um lado, pela subordinação do Fascismo aos objetivos de Hitler, e, de outro, como conseqüência da já mencionada ‘técnica de etiquetagem’ esquerdista, a palavra Fascismo passou a ser sinônimo de Nazismo, a fim de ser mais cômodo combatê-lo” (Miguel Reale. “Memórias”. Vol. 1. “Destinos Cruzados”. São Paulo: Saraiva, 1986, pág. 93). É importante frisar ainda que Reale referia-se, outrossim, ao “New-Deal” de Roosevelt como um “fascismo à maneira ‘yankee’”, tal como o definira Alceu Amoroso Lima.

27/06/2006, 13:37:08



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