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Rubem Nogueira – In Memoriam

Na madrugada de 25 de janeiro de 2010, quando São Paulo do Campo de Piratininga completava seus quatrocentos e cinquenta e seis anos, entregava sua alma a Deus, em São Salvador da Bahia de Todos os Santos, o ínclito jurista, advogado, professor universitário, pensador, político, escritor, pensador, imortal da Academia de Letras da Bahia e último grande estudioso da obra de Rui Barbosa, o Dr. Rubem Nogueira.

Todos sabemos que Rubem Nogueira não está morto, posto que em nossos corações ele viverá sempre e, antes e acima de tudo, porque temos plena consciência de que a morte não é senão um nascer para a vida eterna.

Nascido no Município de Serrinha, no sertão da Bahia, em 1913, o autor de O homem e o muro e de O advogado Rui Barbosa foi, até bem pouco tempo, ao lado do Professor Goffredo Telles Junior, o último representante vivo daquele extraordinário grupo a que denominamos os Homens de mil do Integralismo, em paráfrase a Oliveira Vianna, que, nas páginas das Instituições políticas brasileiras, nos fala dos Homens de 1000 do Império [1].

Hoje, porém, nenhum dos dois preclaros juristas e homens de pensamento patrícios está entre nós, de sorte que todos os grandes vultos da Primeira Geração Integralista, da “pujante geração integralista” de que nos fala Gumercindo Rocha Dorea e que constitui, na feliz expressão de Gerardo Mello Mourão, que não cansamos de repetir, o “mais fascinante grupo da inteligência do País” [2].

Com efeito, o Integralismo, como bem notou Miguel Reale, reuniu “o que havia de mais fino na intelectualidade da época” [3]. No mesmo sentido, o liberal e, portanto, insuspeito Roberto Campos lembrou, em suas memórias, “o surpreendente fascínio que o Integralismo exerceu em sua geração, particularmente sobre a parte mais intelectualizada” [4]. E, ainda nesse sentido, o igualmente liberal e insuspeito Pedro Calmon observou que a plêiade de intelectuais reunida pelo Integralismo “poderia lotar uma Academia em vez de ocupar uma trincheira” [5].

Rubem Nogueira tomou conhecimento direto do Integralismo em fins do ano de 1933, pela palavra de Gustavo Barroso e de Miguel Reale, os quais ouviu no salão da Associação dos Empregados do Comércio e na Associação Universitária da Bahia, e logo em seguida aderiu à Ação Integralista Brasileira (AIB), em que ora já militavam diversos colegas da Faculdade de Direito da Bahia [6].

O autor da História de Rui Barbosa teve, pois, a honra de pertencer à “geração beneficiada culturalmente do fenômeno integralista – substancialmente popular, brasileiro e cristão” [7], pugnando sempre por um Estado Ético, uma Democracia Integral e um Direito Positivo que estivesse plenamente de acordo com os princípios perenes do Direito Natural e com a Tradição Integral da Nação Brasileira. Jamais abandonou sua crença na nobre Doutrina Integralista e não pôde relembrar os anos de militância na AIB de forma diversa daquela de San Tiago Dantas, que, certa feita, afirmou perante a Câmara dos Deputados: “Relembro com emoção o tempo em que tive a honra de militar nas hostes da Ação Integralista Brasileira” [8].

Isto posto, cumpre ressaltar que a Ação Integralista Brasileira reuniu a maioria dos grandes juristas do Brasil do século XX, de Miguel Reale a Goffredo Telles Junior, de Alfredo Buzaid a San Tiago Dantas, de Rubem Nogueira a Arthur Machado Paupério, de Vicente Chermont de Miranda a José Loureiro Junior, de Ignacio da Silva Telles a Alberto Cotrim Neto e Alcebíades Delamare.

Feito este parêntese sobre o fenômeno integralista, voltemos a Rubem Nogueira e sua obra.

Após o ocaso da ditadura estadonovista, em 1945, Rubem Nogueira ingressou no Partido de Representação Popular (PRP), que reuniu antigos membros da AIB e novos adeptos da Doutrina Integralista, e por este partido foi eleito Deputado Estadual em janeiro de 1947.

Ao iniciar-se a primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa, Rubem Nogueira requereu que se colocassem, em lugar de honra, no recinto da referida Assembleia, a Bandeira Nacional e uma imagem do Cristo Crucificado. “A Bandeira, como símbolo que é, da nossa Pátria comum, para que desta tenhamos sempre bem viva a insuprível lembrança, em todos os instantes da atividade que a serviço do povo deveremos proficuamente desempenhar aqui” e o Cristo para servir de “permanente inspiração em tudo quanto tenhamos de praticar no exercício do honroso mandato popular que nos foi conferido” [9].

“Do Filho do Deus vivo, imolado pela redenção do gênero humano , há-de, por certo, vir-nos, nesta hora de crise universal”, prossegue o insigne jurisconsulto e político baiano, “a fortaleza moral para que, através das leis a serem elaboradas, possamos preservar aquelas virtudes e valores básicos: a fraternidade, a ajuda mútua, a decência, a justiça social, a liberdade, o respeito pela pessoa humana, os quais, como acentua Mannheim, são o alicerce do funcionamento pacífico de uma ordem social” [10].

Após longa e tumultuosa tramitação e vencidas as amarras do preconceito, tal projeto foi finalmente aprovado, sendo entronizada a imagem do Cristo, em Sessão Especial, com a presença do Governador da Bahia, Otávio Mangabeira, e de D. Augusto Álvaro da Silva, Arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil.

Por essa época, Rubem Nogueira desempenhou papel relevante na elaboração da nova Constituição baiana, promulgada em agosto de 1947, como bem ressaltaria o jornalista Jorge Calmon, que também fizera parte da Constituinte, em artigo estampado no jornal A Tarde, da Cidade do Salvador, a 29 de novembro de 1988 [11].

Ainda em 1947, graças à atuação de Rubem, o Município de Tucano, no Sertão da Bahia, finalmente passou a dispor de serviço de iluminação elétrica [12].

Em 1948, quando nenhuma cidade do interior da Bahia possuía ginásio público estadual, já que o único estabelecimento de ensino secundário mantido pelo Governo do Estado era o Ginásio da Bahia, que funcionava na Capital, Rubem Nogueira elaborou um projeto de lei, criando os primeiros ginásios estaduais no interior da Bahia, segundo um critério de localização regional. Assim, o do Nordeste situava-se em Serrinha, o do Sudoeste, em Jequié, os do Sul, em Itabuna e Canavieiras e o do Sertão, em Caetité [13].

As Comissões de Educação e Finanças da Assembleia Legislativa baiana apoiaram a iniciativa de Rubem e estenderam a fundação dos ginásios às municipalidades de Valença, Barreiras e Jacobina [14].

O ginásio de Serrinha, o primeiro do interior da Bahia, começou a funcionar, oficialmente, a 30 de março de 1952, e representou, como ressaltou, sem falsa modéstia, o autor de O advogado Rui Barbosa, “a semente benfazeja de democratização da educação, a verdadeira força propulsora do desenvolvimento daquela comunidade” [15].

Ainda durante o primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, Rubem Nogueira deflagrou uma campanha parlamentar pela criação de uma Polícia Civil de carreira em sua Província, projeto que, infelizmente, não foi aprovado [16], bem como uma campanha em favor da renovação dos serviços urbanos e interurbanos de telefonia, que haviam ficado em péssimas condições desde o fim da II Guerra Mundial [17].

Em 1950, findo o primeiro mandato na Assembleia Legislativa baiana, Rubem Nogueira assumiu o cargo de Procurador Geral da Justiça, dirigindo o Ministério Público baiano até 1954, quando foi eleito, pela segunda vez, Deputado Estadual.

Em sua segunda legislatura, o autor de Rui Barbosa, combatente da legalidade voltou a cuidar especialmente da melhoria da educação de nível médio no interior da Bahia, apresentando, antes de completar um mês de empossado, o Projeto de Lei n° 624, cujo artigo 1° assim dispunha: “O Poder Executivo instalará Escolas Normais e Técnico Profissionais nas cidades onde foram criados Ginásios pelo art. 1° da Lei nº 130, de 14 de dezembro de 1948, e que ainda não possuam estabelecimento de ensino normal ou profissional mantido ou subvencionado pelo Governo do Estado” [18].

Tal projeto foi vitorioso, convertendo-se, logo após, na Lei nº 737, de 22 de setembro de 1955, sancionada pelo Governador Antônio Balbino [19]. Foram aprovados, do mesmo modo, diversos outros projetos apresentados por Rubem Nogueira e de que, infelizmente, por razões de tempo e de espaço, não trataremos no presente artigo.

Em 1956, Rubem passou a exercer a docência em nível superior, na Faculdade Católica de Direito da Bahia [20], onde lecionaria durante anos a disciplina de Iniciação ao Estudo do Direito.

No ano de 1961, Rubem Nogueira seguiu para Brasília, onde assumiu uma cadeira na Câmara Federal.

Dentre as inúmeras realizações de Rubem na Câmara dos Deputados, durante os anos em que ali trabalhou (1961-1971), podemos destacar a obtenção do serviço de água para Serrinha [21], de prédios escolares rurais para diversos Municípios do interior da Bahia [22] e da ligação asfáltica Santa Bárbara-Serrinha [23].

Em 1997, as Edições GRD, do infatigável editor Gumercindo Rocha Dorea, grande amigo e companheiro de Ideal de Rubem Nogueira, publicou, sob o título de O homem e o muro, as memórias do autor de Rui Barbosa, contemporâneo do futuro, que se constituem, sem exagero, em uma das mais vigorosas obras de cunho memorialístico já escritas no País e que contém a melhor síntese já feita da farsa levada a cabo por Góis Monteiro sob o nome de “Plano Cohen”, bem como o mais importante relato a respeito da trajetória do Integralismo na Bahia.

Só temos elogios à vasta obra de Rubem Nogueira a respeito de Rui Barbosa, tão admirada por intelectuais do porte de Adonias Filho, Pedro Calmon, Alfredo Buzaid e Cid Seixas, afirmando sobre ela o mesmo que Buzaid afirmou a respeito do livro O advogado Rui Barbosa: “Da obra monumental de Ruy, advogado, ninguém tratou como você no Brasil. A nação lhe deve eterno agradecimento” [24].

Isto posto, convém ressaltar que Rui Barbosa teve inegáveis méritos, a despeito de todos seus erros e defeitos, estes últimos refletidos sobretudo nos fatos de haver feito parte da conspiração que levou ao golpe que depôs D. Pedro II e pôs fim à Monarquia e de haver importado, para o Brasil, institutos e sistemas estrangeiros, totalmente contrários à nossa Tradição, tais como o federalismo de tipo americano e outras aberrações constantes da inautêntica Constituição de 1891.

Nesse mesmo diapasão, reputamos oportuno assinalar que Rui, longe de ser o ferrenho individualista e o liberal ortodoxo de que tanto se tem falado, foi um homem que defendeu, dentre outras coisas, a Democracia Social (que não se pode confundir com a social-democracia de inspiração marxista) e a socialização do Direito, admirando o chamado “socialismo cristão” do Cardeal Mercier, a que preferimos denominar Cristianismo Social, denominação também preferida, aliás, por Alfredo Buzaid em sua esclarecedora conferência sobre Rui e a questão social, pronunciada a 02 de setembro de 1965 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo [25].

Ademais, como observa Rubem Nogueira, Rui morreu católico e afastado da maçonaria [26], repudiando totalmente, como recorda Tristão de Athayde, o célebre prefácio que escrevera na mocidade, a pedido de Saldanha Marinho, para o livro O Papa e o Concílio, de Janus [27], chegando mesmo a sair comprando os remanescentes da primeira edição desta obra, a fim de impedir a propagação de seus erros de juventude [28]. E, como aduz Sebastião Pagano em Eduardo Prado e sua época, o autor da Oração aos moços, bem cedo se desiludiu com a República, “voltando a afirmar com ênfase a sua convicção monárquica” [29].

Voltemos, porém, a Rubem Nogueira. Foi ele um grande defensor, entre nós, do Direito Natural Clássico, que, assentado na tradição formada pelos filósofos gregos, pelos jurisconsultos romanos e pelos teólogos e canonistas da Cristandade, se constitui na leitura da Lei Eterna pela Pessoa Humana à luz da razão. Fundamento de toda Ordem Jurídica justa, o Direito tem princípios que, no dizer de Rubem, em seu Curso de Introdução ao Estudo do Direito, são “superiores, imutáveis, necessários, iguais para todos e universais, que sempre existiram, inspiram o legislador ao elaborar o Direito positivo, e valem como padrão ao homem para julgar o Direito escrito”, realizando, “sob o ponto de vista do ser, a mais perfeita expressão da norma jurídica” [30].

Não dispondo de mais tempo e já nos havendo nos estendido por demais, encerramos a presente homenagem póstuma ao grande jurista, pensador, professor e político baiano, não sem antes transcrever as palavras finais com que o Mestre agradeceu à Academia de Letras da Bahia a homenagem que houve por bem lhe prestar por ocasião de seu octogésimo aniversário:

“Encerro assim o singelo resumo de uma já longa vida, não de todo ociosa. Por má sorte, fatiguei-os e, o que é pior, tive de falar só na primeira pessoa, algo um tanto adverso à minha conduta habitual, além de contundentemente desarmônico com a impessoalidade triunfante da cibernética, da informática, do computador, da tecnologia de ponta, dos robôs, da leitura dinâmica.

Contudo peço licença para dizer que as turbulências da política me ajudaram também a encontrar a plena felicidade pessoal. Bacharelando imberbe, num agitado dia de muitas homenagens partidárias a um preclaro companheiro, por sinal membro da Academia Brasileira de Letras, em trânsito pela Bahia, conheci a que alguns anos mais tarde levei ao altar, mas os desígnios da Providência fizeram que logo se fosse, deixando órfão o filho Cláudio, do qual hoje tenho uma querida neta – Claudinha, ilheense, como a avó, tão cedo levada desta vida, e, como ela, graciosa e meiga.

Seguiram-se sombrios tempos. Mas, Deus sabe a hora de dissipar a desventura das pessoas. Voltei a viver na Bahia, quando ruía a ditadura do Estado Novo. Restabelecido o sistema democrático, fundaram-se partidos nacionais. Elegi-me deputado estadual por um deles – o PRP –, o mais próximo das idéias fundamentais de minha juventude.

Por coincidência: novamente em dia de festa a outro insigne líder partidário, os bons fados me propiciaram a sorte do encontro definitivo da alma gêmea que comigo comporia, daí em diante, aquela unidade fundamental dos seres humanos, que só o amor gera e consolida, daquela a quem, bem depois do nascimento de nosso primeiro filho, tranquilamente um dia chamei, e hoje, de todo coração, continuo a ter como a ‘metade verdadeiramente cara e essencial de minha vida’.

Infelizmente, não tenho – nasci sem a veia poética –, mas muito gostaria de agora poder traduzir em versos – a meu ver a prima forma expressional dos profundos sentimentos humanos – e depositá-los, Gilka, em suas mãos, para exprimir o que lhe deve a minha modesta vida pública. Como esquecer os resultados de sua presença em cinco campanhas eleitorais, após o nosso casamento? E os milhares de quilômetros então rodados, a bordo de uma frágil Kombi, por você sempre dirigida, de dia ou de noite, através do vasto interior baiano? E as oportunidades a mim propiciadas, as simpatias que me cercavam, os favores colhidos, as alianças promovidas, tudo graças principalmente ao benefício de sua assistência discreta, tranqüila, afetuosa e estimulante, a alertar o marido tantas vezes desligado, a ajudá-lo a pensar e a decidir? Tudo isso foi muito bonito, compõe a nossa vida. Valeram a pena, Gilka, as suas não poucas renúncias a favor do afortunado desempenho das difíceis campanhas políticas do seu marido. Tudo isso está bem gravado na minha memória, aquece o nosso simples viver, tornando a saudade dos tempos idos sempre bem-vinda e confortadora.

Igualmente felizes fomos pelos filhos que tivemos. O primogênito, Rubem Junior, cuja vida profissional, exercida sempre com dignidade, modéstia e alta competência, nos afaga a humana vaidade. As filhas, que tanto nos querem, desde a por todos querida caçulinha, Paula, “rosa, rosa de amor”, “portadora dos perfumes”, aurora iluminante do nosso inverno existencial, até as outras quatro lindas Marias. Maria Clara, Maria Rosário, Gilka Maria, Maria Patrícia. E os netos? Como omiti-los? Carlos Colavolpe, esse já aprendeu, sozinho, a ler e escrever as primeiras palavras antes dos seis anos de idade. O paulistano Guilherme, aos três anos, vai no mesmo embalo do primo, já se orienta bem, quando conosco sai, pelas ruas de sua complicada megalópole. E as netas? Pela ordem de chegada ao mundo: Mariana, amiga fervorosa das boas letras, firmeza nas apreciações críticas, o gosto da conversa sobre o que lê e absorve bem; Julia, recatada, sonhadora, dotada de certa veia poética; Renata, frágil, de pouco falar, dando a impressão de pássaro esvoaçante, donde talvez o seu pendor para a dança clássica; Clarinha, a vivacidade a pedir passagem, farta cabeleira negra, o gosto da vida em movimento” [31].

Por Victor Emanuel Vilela Barbuy

 

NOTAS:

[1] VIANNA, Oliveira. Instituições políticas brasileiras – Fundamentos sociais do Estado: Direito Público e cultura. 3ª ed., Vol. 1. Rio de Janeiro: Record, 1974, pp. 313 e ss.
[2] MOURÃO, Gerardo Mello. Entrevista concedida ao Diário do Nordeste. Disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=414001. Acesso em 08/02/2010.
[3] REALE, Miguel. Entrevista concedida ao Jornal da USP. Disponível em: http://espacoculturalmiguelreale.blogspot.com/2007/08/entrevista-concedida-pelo-prof-reale-ao.html. Acesso em 08/02/2010.
[4] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, p. 843.
[5] CALMON, Pedro. Miguel Calmon – uma grande vida. Prefácio de Afonso Arinos de Melo Franco. Rio de Janeiro/Brasília: José Olympio Editora/INL, 1983, p. 170.
[6] NOGUEIRA, Rubem. O homem e o muro: memórias políticas e outras. São Paulo: Edições GRD, 1997, p. 98.
[7] Idem, p. 16.
[8] DANTAS, Francisco Clementino de San Tiago, apud NOGUEIRA, Rubem. O homem e o muro, cit., loc. cit.
[9] NOGUEIRA, Rubem. O homem e o muro: memórias políticas e outras, cit., p. 263.
[10] Idem, loc. cit.
[11] Idem, p. 265.
[12] Idem, p. 266.
[13] Idem, p. 269.
[14] Idem, loc. cit.
[15] Idem, p. 272.
[16] Idem, p. 277.
[17] Idem, pp. 277-278.
[18] Idem, p. 302.
[19] Idem, loc. cit.
[20] Idem, p. 308.
[21] Idem, p. 325-327; 335-336.
[22] Idem, p. 336.
[23] Idem, pp. 341-343.
[24] In NOGUEIRA, Rubem. O homem e o muro: memórias políticas e outras, cit., p. 415.
[25] BUZAID, Alfredo. Rui e a questão social. In BUZAID, Alfredo. Rui Barbosa processualista civil e outros estudos. São Paulo: Editora Saraiva, 1989, p. 99.
[26] NOGUEIRA, Rubem. História de Ruy Barbosa. 2ª ed. Salvador: Livraria Progresso Editora, 1957, pp. 34-36.
[27] LIMA, Alceu Amoroso. (Tristão de Athayde). Estudos. Quinta série. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, S. A, 1933, p. 232.
[28] Idem, p. 233.
[29] PAGANO, Sebastião. Eduardo Prado e sua época. São Paulo: Editora “O Cetro”, s/d, p. 284.
[30] NOGUEIRA, Rubem. Curso de Introdução ao Estudo do Direito. 4ª ed. São Paulo: Noeses, 2007, p. 25.
[31] NOGUEIRA, Rubem. O homem e o muro: memórias políticas e outras, cit., pp. 411-413.

 


20/03/2010, 00:42:09



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