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Uma visão integral para a segurança pública

Em artigo publicado no dia 27 de maio de 2006, nas páginas do jornal A TRIBUNA de Santos, por ocasião dos atentados promovidos pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra forças militares e meios de transporte do Estado de São Paulo, analisamos a delicada questão da segurança pública, tema apontado em recente pesquisa, organizada pelo Ibope, como o terceiro maior motivo de preocupação dos brasileiros nos dias atuais.

No referido artigo, dissemos que “a amarga experiência expôs a todos a tibieza das instituições liberais democráticas, a politicagem eleitoreira, a desarmonia entre os governos federal e estadual (discrepância originada do sistema federativo, consagrado pela Constituição de 1891), a caducidade de nossas leis penais, a falência do aparelho penitenciário brasileiro, a corrupção de muitos de seus funcionários, a falta de recursos e prestígio de nossa polícia, bem como, um pouco do que pode acontecer caso filosofias românticas (emanadas da mente de demagogos, notadamente esquerdistas) continuem a traçar políticas de segurança pública”. E justamente por não acreditarmos no “fraco e suicida” Estado liberal-democrático (usando a definição de Gustavo Barroso, em “O Espírito do Século XX”), prevíamos já, no mesmo artigo, que “a repetição dos recentes episódios é questão de tempo”...

Infelizmente, como era de se esperar, quatro anos após as ações que tristemente ficaram conhecidas como “Crimes de Maio” (até hoje as vítimas da incompetência das autoridades do Estado aguardam indenizações), o Brasil acompanhou os graves distúrbios na cidade do Rio de Janeiro, incentivados, ao que tudo indica, por ordens emitidas por marginais internos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.

Na recente onda de barbarismo, carros, ônibus e vans incendiados, totalizando pouco mais de 100 veículos destruídos; cabines da PM atacadas e até uma viatura da Aeronáutica metralhada.

Pressionado pela opinião pública, cada vez mais impaciente com a falta de firmeza no combate à criminalidade, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, visivelmente constrangido, solicitou ao Governo Federal o socorro e o apoio logístico das Forças Armadas. O objetivo era o auxílio à polícia fluminense no combate a grupos de narcotraficantes encastelados na Favela de Vila Cruzeiro e, posteriormente, refugiados no Complexo do Alemão.

Nas justificativas apresentadas à imprensa para a operação que se desencadeava, o referido governador, sem perder o oportunismo eleitoreiro típico dos políticos do regime que representa (os quais andam sempre pensando na “próxima eleição”), declarou: “Vamos continuar a recuperar todos os territórios. Quando se luta por território é guerra. Quando se conquista é a paz”. E, visando talvez minimizar (senão mesmo encobrir) sua parcela de responsabilidade pelo caos reinante na área da segurança pública no Rio de Janeiro, numa outra atitude própria da politicalha liberal brasileira (atribuir aos antecessores as causas da tragédia presente), criticou os governos anteriores pelo descaso no setor nos últimos trinta anos. Esquece, porém, que desde 2007 ocupa ele mesmo a chefia do Executivo estadual (cargo para o qual foi reeleito este ano), tempo suficiente para que tomasse medidas concretas que impedissem os lamentáveis acontecimentos que a sociedade brasileira acaba de presenciar.

Portanto, que o povo do Rio de Janeiro e que os brasileiros de uma forma geral não se deixem enganar: a intervenção das Forças Armadas nos eventos que levaram à ocupação do Complexo do Alemão não é representativa da eficiência das autoridades governamentais em questão (imagem que parte da imprensa conluiada aos poderes constituídos tenta transmitir à opinião pública), mas sim, de seu completo fracasso. Prova disso é o recente pedido do governador para a permanência de cerca de 2000 militares das Forças Armadas no Rio de Janeiro até outubro do próximo ano, pedido este que já gerou reação negativa (e justificada) por parte de alguns setores militares, que evidentemente não concordam com a redução de seu papel constitucional a operações de policiamento.

Dessa forma, tendo em vista aquilo que nós, integralistas, sempre afirmamos, ou seja, a notória falência das instituições políticas da liberal-democracia (incapazes de prover direitos básicos à população), os brasileiros terão agora de lidar pelos próximos anos com a polêmica questão da validade ou não do emprego das Forças Armadas na repressão à criminalidade. E se enganam os que pensam que a discussão se limita apenas ao Estado do Rio de Janeiro. Em outros estados da federação verificam-se, com pequenas nuances, a mesma abjeta mecânica política e práticas administrativas fluminense, alertando que, mais do que um problema meramente regional, a questão é nacional e, em última análise, está ligada à ultrapassada concepção de Estado que se vem defendendo e adotando no país nas últimas décadas. Assim, não devemos nos espantar se, futuramente, outras unidades da federação vierem a sofrer (no campo ou nas cidades, por quaisquer que sejam as razões alegadas) o mesmo processo pelo qual passa o Rio hoje.

De acordo com o artigo 142 da Constituição Federal, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Pelo texto, subentende-se que, embora criadas com a finalidade essencial da defesa da soberania nacional, em situações excepcionais (como no atual caso carioca), as Forças Armadas podem legalmente intervir no cenário interno, desde que convocadas por autoridade competente.

Contudo, para os integralistas, o simples fato de se empregar tropas adestradas para a guerra para exercerem funções de segurança publica (dever das policias estaduais), com a missão de “recuperar territórios” para o crime comum (como se estivéssemos frente a um verdadeiro conflito contra exército estrangeiro), é sintomático da inépcia de nossa classe dirigente e da inegável decadência do Estado liberal.

Assim, antes de se empertigarem para proferirem palavrórios sonoros enaltecendo a Democracia e o chamado Estado Democrático de Direito (e como se tornaram banais tais declarações demagógicas), os parasitas do Estado deveriam possibilitar os mínimos direitos ao povo do qual se dizem representantes. Geralmente, críticos ferrenhos dos governos militares (e não estamos aqui para defender governos militares, apenas fazer uma constatação), precisam agora recorrer às Forças Armadas para o cumprimento de atribuições de segurança publica que, embora não lhes compete, foram chamadas a exercer, em virtude de não estarem nossos homens públicos a altura dos postos que ocupam. A vexatória situação a qual expuseram o Estado do Rio de Janeiro perante a opinião pública nacional e internacional deveria para estes homens se constituir em motivo de desonra. Renunciar humildemente a seus cargos e disponibilizá-los a elementos mais capazes é tudo que deveriam fazer.

Outros dados preocupantes atestam com rigor a incompetência de nossa classe dirigente no tema segurança pública. Recente levantamento, desta vez organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que 9 em cada 10 brasileiros temem ser assassinados. Nosso país apresenta hoje índice de quase 50.000 homicídios por ano, ocupando o incômodo sexto lugar em homicídios no mundo. Observe agora o leitor, a partir de tão alarmantes dados, o seguinte contra-senso: o governo federal (co-responsável juntamente aos governos estaduais pela crítica situação na área da segurança pública) vem pleiteando perante a comunidade internacional assento no Conselho de Segurança da ONU ao Brasil, mas este mesmo governo, que sequer consegue garantir a paz interna aos seus cidadãos, se considera em condições de dar sua colaboração à paz no mundo!!!

Lembre-se ainda o leitor que, em 23 de outubro de 2005, através do malfadado referendo sobre o Desarmamento, o governo federal (extremamente débil no combate ao armamento da bandidagem) tentou proibir a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil. O retumbante “não” da maioria consciente do povo brasileiro (pelo menos por enquanto), conseguiu barrar a aplicação de uma lei que procurava tolher ao cidadão honesto a garantia de seu legítimo direito de defesa, bem como, daria ao governo a certeza de que o regime aos moldes venezuelanos que pretende paulatinamente implantar no país não encontraria sérias resistências.

Pela apreensão popular quanto à segurança pública, os números mostram como tardiamente vão despertando nossas autoridades para o fato de que a criminalidade decretou guerra à sociedade e que cabe ao Estado responder firmemente e declarar a sua guerra à criminalidade. Infelizmente, a segurança pública no Brasil regrediu a tal ponto que, em muitas cidades, especialmente nos grandes centros urbanos, este embate torna-se inevitável. E, neste conflito (ainda mais em se tratando de guerra urbana), a opinião pública deve se preparar para vítimas civis. No caso do combate ao tráfico, ou se dá ao poder paralelo o domínio completo das comunidades, abortando operações militares com o temor de possíveis vitimas civis, ou se combate com rigor o problema, com operações bem articuladas, que eliminem os focos cancerígenos, ao mesmo tempo em que tomando todas as precauções para que sejam evitadas baixas entre inocentes. Nesta situação emergencial, terceira alternativa não há.

Medidas tão somente repressivas, contudo, não bastam. Quando afirma o governador do Rio de Janeiro que a paz virá após a recuperação de territórios pelas forças militares, sabem os integralistas o quão falsa é tal visão. Este tipo de postura meramente punitiva no combate ao crime é o retrato da medíocre mentalidade burguesa predominante nas elites políticas brasileiras. Neste sentido, de vez em quando, nada tão conveniente como uma “demonstração de força” nas favelas, periferias e subúrbios das cidades (sim, o que há de podre nas áreas nobres geralmente escapa a esse procedimento, democraticamente...) para ficar bem afirmada perante a sociedade desprotegida a “autoridade do Estado”. Para um sistema político corrupto e viciado, que age invariavelmente em função da lógica popularidade-voto, nada tão eleitoreiro quanto tais demonstrações esporádicas de força bruta. No fundo, tal política nada mais ratifica que a própria fraqueza do Estado, como bem salientava nosso eterno Chefe Nacional, Plínio Salgado, para quem “todo governo que se diz forte, no fundo é fraco e tem medo de tudo, até da própria sombra”. Realizava assim uma crítica à ditadura do Estado Novo, mas em vários aspectos, bem pode ser aplicada a muitos governos e governantes atuais ditos democráticos.

Este estreito programa de combate à criminalidade calcado apenas na idéia da repressão é fruto de uma visão unilateral dos problemas nacionais, modo de pensar e agir tão próprio da politicalha burguesa liberal, que tantos prejuízos vêm causando à nação desde o último século.

Detentores de uma visão integral dos problemas nacionais, que considera os fatores de relação e interdependência dos fenômenos políticos, sociais, econômicos (etc.), crêem os integralistas que nenhum problema pode ser encarado de forma isolada, estando a solução para o mesmo na adoção de uma multiplicidade de ações que abranjam todos os aspectos aos quais está ele relacionado.

Na área da segurança pública, por exemplo, não pensam e agem os integralistas como os esquerdistas, socialistas e comunistas, para os quais a criminalidade está associada exclusivamente às desigualdades sociais, tampouco defendem a tese dos direitistas liberais burgueses para os quais a criminalidade é apenas um caso de polícia.
O Integralismo vai além. Muito além.

Exemplifiquemos:

Qual o sentido da criação e instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras UPP´s nas comunidades carentes cariocas (iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro) se desacompanhadas da criação e instalação de escolas, bibliotecas, centros de cultura e lazer, etc.?
O Estado estará presente apenas como entidade repressora e esquecerá sua outra função, qual seja a de gerador de oportunidades e perspectivas de futuro.

Qual o sentido da apreensão de centenas de armas e toneladas de drogas a cada megaoperação policial se pelas nossas fronteiras (verdadeiras peneiras desguarnecidas), entram, quiçá diariamente, centenas de armas contrabandeadas e toneladas de drogas, que voltam a abastecer o crime, num verdadeiro ciclo vicioso?
O Estado estará tão somente jogando para as câmeras de TV, sem combater o mal pela raiz.

Qual o sentido da prisão de mais de uma centena de marginais, nestas mesmas megaoperações, se nossas leis penais são risonhamente fracas e concedem ao condenado uma série de conhecidos benefícios? (a título de exemplo, em 2009, somente no Estado de São Paulo, 23.000 presos receberam indulto para passar as festas de fim de ano com a família... Quantos retornaram às suas celas?)
Agindo assim, o Estado estará desprestigiando o trabalho de nossos policiais, alimentará a impressão de insegurança entre os cidadãos de bem e incentivará a atividade e ousadia dos bandidos, cada vez mais confiantes de sua impunidade.

Qual o sentido de nossos presídios lotados, se muitos aparelhos penitenciários brasileiros assemelham-se mais a abjetos depósitos, locais muitas vezes marcados por condições subumanas, aonde o condenado, enquanto preso, é mantido em pleno ócio?
O Estado estará assim se omitindo de uma de suas principais responsabilidades: tornar os condenados úteis e produtivos dentro dos presídios, fazendo-os reverter em bem o dano que causaram à sociedade e procurando reintegrar o maior número deles à vida normal.

Qual o sentido da repressão violenta ao tráfico nas comunidades carentes, se desacompanhada do mesmo ânimo para com o consumo da droga entre os filhos usuários da burguesia liberal decadente?
Qual o sentido de uma Justiça que, muitas vezes, para o mesmo crime, pune com cela comum o pobre e privilegia com cela especial o rico?
O Estado estará conspurcando assim os próprios princípios democráticos nos quais diz estar fundamentado.

Qual o sentido de se manter no país foros privilegiados para autoridades políticas, muitas das quais envolvidas com o crime comum?
Em suma, o Estado estará sentenciando sua própria condenação.

Para estas e outras questões, nós, integralistas, estamos cientes que pouco sentido possuem (e, por conseguinte, pouco resultado trazem) as políticas que encaram os problemas nacionais de forma parcial e isolada.

No Estado Integral, a questão da segurança pública (como todas as demais questões nacionais) será concebida em sua totalidade.

Estado forte (e não de força), Estado não autoritário (mas que exercendo de forma prudente a autoridade defende por esse instrumento o intangível princípio da liberdade de seus cidadãos), o Estado Integral combaterá duramente a criminalidade em nossa Pátria.

Longe, porém de se constituir em Estado meramente repressor, o Estado Integral promoverá as condições para que todos os brasileiros tenham a possibilidade de conquistar o que permitir a capacidade e a vontade de cada um, diminuindo as desigualdades sociais e contribuindo assim para o próprio decréscimo dos índices de criminalidade. Neste ponto haverá a necessidade imperiosa de uma Educação de qualidade para todos os brasileiros, independente de condição social, em todos os níveis de ensino.

Por fim, como movimento que defende o primado do Espírito sobre a Matéria, como frente que representa uma reação ao materialismo reinante (fonte de inúmeros crimes e violência), o Integralismo trabalhará pela unidade e valorização da Família brasileira (com a criação do Ministério da Família) e pelo resgate dos valores morais, espirituais e cívico-patrióticos.

Cultivando no espírito da juventude uma concepção de mundo calcada em ideais superiores, o Estado Integral encaminhará a Pátria para um futuro de ordem, disciplina e paz.

Luiz Gonçalves Alonso Ferreira
Vice-Presidente da Frente Integralista Brasileira e Coordenador da Região Sudeste
 

 


12/12/2010, 15:20:43



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