O aborto no Programa do PT Para o PT os nascituros são seres sem direito a vida, que estão sujeitos, portanto, a serem brutalmente assassinados. Se isto não é discriminação contra estes seres humanos destituidos de qualquer defesa, o que é então ?
Podemos votar num partido abortista ???
O aborto no Programa de Governo
O 13º Encontro Nacional do PT, que ocorreu entre os dias 28 e 30 de abril, em São Paulo, aprovou o documento "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo".
Estas diretivas que visam a “Eleição presidencial de 2006” contemplam, dentre outros, a descriminalização do aborto.
Veja o número 35 das Diretrizes:
35. Combate às desigualdades e discriminações – O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos, à discriminação, ao machismo , racismo e homofobia. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. A Secretaria Especial de Mulheres, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial e o Programa Brasil sem Homofobia serão fortalecidos, influenciando e dialogando transversalmente com o conjunto das políticas públicas. O Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia.
Neste mesmo Encontro foi aprovada uma Moção que realça o caráter endêmico da ‘luta’ pela descriminalização do aborto, podando toda e qualquer iniciativa contrária por parte de parlamentares petistas.
Confira trechos da “Moção sobre a descriminalização do aborto”:
Foi com essa compreensão, expressa em diversas resoluções de nosso Partido, que temos trabalhado nas ultimas décadas na luta para a libertação das mulheres. Uma das importantes bandeiras é a descriminalização do aborto. Neste sentido sempre defendemos o direito da mulher decidir sobre seu corpo e sua vida. Nenhuma mulher é obrigada a fazer aborto, cada uma segue seus valores e religião. Mas aquelas que tiverem uma gravidez indesejada devem ser respeitadas na sua decisão de fazer aborto, sem correr risco de morte ou de ir para a cadeia, sendo asseguradas pelo Estado as políticas públicas que respondam ao atendimento adequado das mulheres nestes casos.
A 1ª Conferência de Políticas Públicas para Mulheres aprovou a revisão da legislação punitiva em relação ao aborto, reafirmando políticas públicas importantes para as mulheres.
Nós, delegados e delegadas ao 13º Encontro Nacional do PT, reafirmamos as posições de encontros anteriores e indicamos que os/as parlamentares de nosso Partido não se somem a conservadores e reacionários para criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, demonstrando total desconhecimento da causa e, mais grave, absoluto desrespeito pelas mulheres.
Se a Frente se auto-proclama em defesa da vida, as mulheres do PT e as organizações de mulheres em geral assim também o fazem, na medida em que lutam para que milhares de mulheres em todo o país deixem de morrer ou carregar seqüelas em função de abortos clandestinos, realizados em condições precárias.
Assim sendo, exigimos que os/as parlamentares do PT que participam da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto retirem seus nomes desse movimento. O acordo partidário em relação a este tema é de que respeitamos as decisões de foro íntimo, entretanto as posições e voto de nossos parlamentares não podem ferir princípios em defesa dos direitos das mulheres.
Respeitamos a abstenção de votos, mas não aceitamos o protagonismo e a participação em ações e movimentos como esta Frente, que violam o respeito à vida das mulheres.
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