O Senado aprovou a criação da chamada Comissão da Verdade, incumbida de investigar as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988. Foi mantido o texto aprovado na Câmara, devendo a matéria ser encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo o relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a Comissão deve mirar o período de 1964 a 1985, em que aconteceram as “graves violações dos direitos humanos”. Inexplicavelmente, nossos legisladores não incluíram, nos objetivos da referida Comissão, a investigação da nefanda ditadura de Getúlio Vargas, de inspiração nazi-fascista, que dissolveu o Legislativo, amordaçou a imprensa, suprimiu as garantias tutelares da liberdade, perseguiu, prendeu, deportou, torturou e trucidou adversários políticos. Com efeito, em 1935, com o fracasso da revolta vermelha, os comunistas sofreram horrores indescritíveis nos cárceres da ditadura. E em 1938, foram os integralistas que padeceram as monstruosas atrocidades nas enxovias dos órgãos de repressão, após o malogrado levante dos seguidores de Plínio Salgado. Em verdade, nem a Gestapo de Hitler suplantou a crueldade dos métodos utilizados pela polícia-política chefiada pelo perverso Filinto Strubling Müller, documentados por David Nasser no livro “Falta alguém em Nuremberg”, onde funcionou o tribunal que julgou os criminosos nazistas. Bem de ver, portanto, que o período de investigação deveria começar de 1935, com o exame dos crimes praticados contra os direitos humanos no Estado Novo, implantado com o golpe de 1937, e não a partir de 1946, quando o nosso povo passou a respirar o ar puro da democracia e da liberdade. Enfim, se a Comissão em comento tem a finalidade de esclarecer a verdade dos fatos, deve agir com absoluta imparcialidade, apontando não só aqueles que violaram os direitos da pessoa humana, mas também os que estavam do outro lado, os quais assaltaram bancos, sequestraram, explodiram bombas, assassinaram. Se assim não proceder, a Comissão terá sido odioso instrumento de revanchismo, além de fraudadora da verdade histórica.

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Ernando Uchoa – Ex-presidente Nacional da OAB
Publicado em 06-11-2011 no Diário do Nordeste