Todo o dilatado período da nossa primeira República foi uma conspiração lenta e quase imperceptível contra a unidade nacional.

A translação de um federalismo, que se não coadunava com as nossas realidades; a formação de uma política arraigadamente estadualista, desenvolvendo e fortalecendo sentimentos regionais profundos; e o enfraquecimento cada vez maior da União, operado pela nefasta política dos governadores, que disputavam, entre si, de quatro em quatro anos, a hegemonia incontrastável dos Estados Fortes, em detrimento da Pátria Total — tais foram as causas impressionantes e ameaçadoras da dissolução nacional.

O FEDERALISMO

Criação típica do Direito Constitucional moderno, o regime federativo foi primeiramente adaptado pelos Estados Unidos da América do Norte, onde logrou êxito notável. Este sucesso da nova instituição política, festejado pelos legisladores e publicistas, permitiu a sua fácil difusão, que se processou, em numerosos países, rápida e vitoriosamente. No Brasil, a Constituição o consagrou, no art. 65 § 2, que reza: [1]

“Art. 65 — É facultado aos Estados:

…………………………………………………….

2 — Em geral, todo e qualquer poder ou direito que lhes não for negado por cláusula expressa ou implicitamente contida nas cláusulas expressas da Constituição.”

Esta regra, colheu-a o legislador patrício na emenda X à Constituição Americana, cujo teor é o seguinte: [2]

“Os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos por ela aos Estados, são reservados, respectivamente, aos Estados e ao Povo”.

Aplicado o Estado Federal nos Estados Unidos e no Brasil, quais foram as suas consequências em ambos os países? Desfazendo toda a expectativa otimista dos liberais republicanos, os efeitos foram diversos e contraditórios. Nos Estados Unidos, a federação foi coroada de êxito. No Brasil, gerou funestas consequências, porque quebrou a unidade política, que nos veio do Império e lançou a desarmonia no seio da família patrícia.

Mas por que um mesmo instituto político engendrou efeitos tão diferentes? É o que iremos ver.

NOS ESTADOS UNIDOS

Nos Estados Unidos, o federalismo é uma expressão da realidade americana, porque atendeu às tradições, ao espírito do povo e à formação da nacionalidade. Com efeito, no princípio, quando se organizou a confederação americana, havia apenas treze Estados. Viviam eles separados, independentes e com soberania própria. Unidos, entretanto: pela necessidade comum da defesa na luta pela emancipação da tutela britânica, o laço depois se fortaleceu e a nação aumentou de maneira impressionante, ou por adesão, ou por conquista de outros Estados. Ora, considerando que a evolução histórica se processaria num sentido de integração sucessiva e paulatina de membros separados, era natural que os Estados Unidos mantivessem nos Estados uma autonomia política bem ampla. Desta forma, sem atingir à centralização política (unitarismo) e sem ficar na quase independência dos Estados (confederação), a união americana adotou a federação, meio-termo conciliador. Os Estados Unidos caminharam, pois, da descentralização absoluta para a centralização relativa.

NO BRASIL

Na nossa terra, porém, tudo foi diferente. Depois da conquista bandeirante, o Brasil que nos foi legado era uno e coeso, com províncias de autonomia relativa, obedecendo a um governo central forte. Desta época em diante, nós fomos sempre uma Nação Integral. A história da evolução política nacional mostra que, antes da Federação, nós possuímos o unitarismo das províncias, as quais somente alcançaram autonomia ampla no período republicano. As características da nossa formação histórica diferem, pois, profundamente, do processo americano. Aqui, toda a soberania estava, a princípio, na União, que centralizava politicamente o país inteiro. Nos Estados Unidos, a soberania estava nos Estados separados, que, unindo-se mais tarde, delegaram ao governo central muitos poderes, exceto aqueles que importassem na abdicação de suas autonomias. Aqui, até o fim do Império, nos chamávamos Brasil. Depois da Constituição de 24 de fevereiro, passamos a chamar República dos Estados Unidos do Brasil [3] — macaqueação indecorosa e servil de Estados Unidos da América do Norte. Lá, a denominação corresponde à realidade, porque houve efetivamente união de elementos esparsos. Aqui nossos legisladores separaram membros que estavam confundidos. “Todo trabalho lá, acentua Assis Brasil, consistia em aproximar por vínculos poderosos antigas colônias independentes entre si moral e materialmente: aqui em criar fronteiras que nunca tinham existido para as leis e que apenas havia conseguido esboçar o lento esforço da natureza. Precisando em linguagem matemática este fato, pode dizer-se que, nos Estados Unidos, a federação foi constituída por integração; no Brasil, por diferenciação”. [4]

Aqui, finalmente, o federalismo, que ampliou os poderes estaduais, não consultou à realidade. Nos Estados Unidos, foi a concordância legítima do dispositivo legal com as tradições, com a história e com o processo evolutivo.

Transportado dos Estados Unidos e implantado no Brasil o regime federativo, desde os primeiros anos de sua aplicação se fez sentir o profundo choque entre o dispositivo legal e a realidade nacional. A Federação engendrou o caciquismo e a política dos governadores. Hipertrofiou os Estados e enfraqueceu a autoridade da União. Dentro do regime federalista, não tivemos partidos nacionais. Somente estaduais. Desta maneira, a competição para a suprema magistratura da República não era feita em lutas eleitorais entre partidos nacionais, mas entre os presidentes dos Estados, que representavam as unidades da Federação. Daí um simples conchavo entre São Paulo e o Rio Grande do Sul fazer tremer de medo a União.

Essa política feita de tramas e conspiratas, que favorecia os intentos hegemônicos dos maiores Estados, em prejuízo da Nação, preparou, ao lado das guardas civis dos Estados, um exército com metralhadoras, canhões e aviação. Fermentou sentimentos regionistas. Submeteu a nação aos sátrapas, que dispunham de toda a máquina eleitoral. Produziu, de quatro em quatro anos, lutas inglórias e estéreis, em que não saíam vencedores os mais cultos e letrados, porém os mais audazes e os que possuíam os melhores cabos eleitorais. Cometeu os maiores arbítrios, esquecendo-se de que estávamos em uma terra, onde vigorava a Constituição mais liberal do mundo! E, finalmente, firmou com tal segurança os que estavam no Poder, que somente eram eleitos e galgavam as posições os que lhes caíam na simpatia.

Nos Estados Unidos, entretanto, a federação não produziu essas consequências, porque o regime surgiu como um impositivo natural de sua formação histórica. Lá, apesar dos fatores de dissociação moral, que não são poucos, não há partidos estaduais, mas somente nacionais, não há lutas hegemônicas, porque toda a opinião pública se divide nos dois grandes partidos, que a representam. [5]

A NOSSA DENÚNCIA

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Nós denunciamos o federalismo, [6] como causa de grande parte dos males da 1ª República. Foi ele que engendrou o caciquismo estadual, outorgando-lhe tais poderes, que todo prestígio da União dependia de seu apoio. Foi ele que criou uma superestrutura jurídica, em desarmonia com a realidade nacional. Foi ele que arruinou o conceito de autoridade do Estado. Foi ele que permitiu a existência de Estados milicianos, dentro da União, competindo com ela e a enfraquecendo. Foi ele, finalmente, que desconsiderou as forças de unidade espiritual da Pátria, insinuando, através da ampla autonomia estadual, os germes do desmembramento nacional.

Alfredo Buzaid
“Panorama” n° 8, 1936.

Notas:

[1] A disposição deste art. 65 § 2 pode se considerar a chave mestra da federação (João Barbalho, Comentários à Constituição Federal, p. 273. ed. 1902).

[2] Cf. Ernesto Leme, A Intervenção Federal nos Estados, p. 14. ed. 1926.

[3] “A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime federativo, a República federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se por união perpétua e indissolúvel de suas antigas províncias em Estados Unidos do Brasil” (Const. art. 1).

[4] Assis Brasil, Do Governo Presidencial na República, p. 36.

[5] “Ora, nos Estados Unidos, dois grandes partidos — Republicano e Democrático — se estendem pelo país inteiro… A opinião pública do país é dividida em dois grandes blocos, nos quais se acomoda a opinião dos Estados. Não há um Partido Republicano de Nova York, um Partido Republicano de Iowa, ou vice-versa, um Partido Democrático aqui e outro ali. Não há diversos PR e diversos PD. Há dois partidos, aos quais se filia a população total dos Estados Unidos, a que pertence a maioria dos cidadãos americanos, independente do Estado, em que tenham nascido ou habitem… Os outros partidos, que se constituem nos Estados Unidos — o Progressista, o Agrário, o Socialista, etc… tomam, como é lógico, o caráter nacional” (Gilberto Amado, Dias e Horas de Vibração. p. 16-7. Ariel).

[6] Nota do Site: O Integralismo defende um federalismo puramente administrativo, com plena centralização política na União, reconhecendo nas províncias apenas as competências que lhes são delegadas. O órgão básico da autonomia federativa, num regime integral, já não seria a Província, mas o Município. Essa é uma organização natural do Brasil, que nasceu dos Municípios e fabricou livre e artificialmente as Províncias pela ação histórica do Poder Central.