Neste dia 15 de maio, celebrando mais um aniversário da Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, divulgamos o texto da aula sobre a propriedade à luz da Doutrina Social da Igreja que proferimos na sede do Instituto Leão Magno, em São Paulo, aos 31 de maio de 2019.

A PROPRIEDADE À LUZ DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

No último dia 15 de maio, celebramos os cento e vinte oito anos da memorável Encíclica Rerum Novarum, de autoria do Papa Leão XIII. Dado há mais de um século na cidade de Roma, tal documento é hoje tão atual quanto o era ao tempo em que foi redigido e, como bem escreveu o Papa Pio XI, na Encíclica Quadragesimo Anno, inspirou e impulsionou o nascimento de uma “verdadeira ciência social católica”, continuamente cultivada, fomentada e enriquecida pelo indefesso esforço daqueles ilustres varões a quem denominou “cooperadores da Igreja”.[1]

Como bem sublinhou Pio XI, pensadores eclesiásticos e leigos, seguindo as orientações da Igreja, aplicaram-se diligente e incessantemente à tarefa de desenvolver a ciência social e econômica cristã, conforme às exigências da hora presente, movidos, antes de tudo, pelo desejo de tornar a inalterada e inalterável Doutrina da Santa Igreja mais eficaz para remediar as necessidades do nosso tempo.[2]

Do mesmo modo, ainda como ressaltou Pio XI, a sã e oportuna Doutrina ensinada por Leão XIII na Encíclica Rerum Novarum impôs-se também mesmo à atenção daqueles que, separados da unidade católica, não reconhecem a autoridade da Igreja.  Destarte, os princípios da Doutrina Social pouco a pouco entraram, no dizer de Pio XI, “no patrimônio de toda a sociedade humana”, e as verdades eternas sustentadas por Leão XIII em seu luminoso documento passaram a ser citadas e defendidas não apenas em jornais e livros mesmo acatólicos, mas até nos parlamentos e tribunais.[3]

No mesmo sentido, em sua magnífica Radiomensagem na solenidade de Pentecostes, proferida em Roma a 1º de junho de 1941, em celebração do cinquentenário da Carta Encíclica Rerum Novarum, o Papa Pio XII salientou que este documento, se acercando “do povo, e abraçando-o com estima e amor, penetrou nos corações e nas inteligências da classe operária, infundiu-lhes sentimentos cristãos e dignidade cívica”, havendo, em virtude disto, a força de seu ativo influxo, com o passar dos anos, se expandido e difundido de forma tão eficaz que as suas normas praticamente se tornaram “patrimônio de todos os homens”.[4]

Ademais, ainda conforme frisou Pio XII, uma vez que o Estado, no século XIX, por uma excessiva exaltação da liberdade, considerava como seu exclusivo fim tutelar a liberdade com o Direito, advertiu-o o Santo Padre Leão XIII de que era também seu dever se aplicar à providência social, cuidando do bem-estar de todo o povo e da totalidade dos seus membros, em particular dos fracos e deserdados com larga política social e com a criação do Direito Laboral.[5] A voz de Leão XIII ecoou profundamente, sendo rigoroso dever de justiça reconhecer que as autoridades civis de muitas nações melhoraram consideravelmente a condição dos trabalhadores depois da Rerum Novarum,[6] donde Pio XII concordar com seu predecessor Pio XI[7] quando este afirma que é a aludida Encíclica a Magna Carta de toda a atividade social cristã.[8]

Condenando rigorosamente tanto o liberalismo quanto o socialismo, o Papa Leão XIII foi, como bem observou Fernando Callage, “o baluarte de uma grande campanha social”, tendo sido tão avultado o poder de sua grande Encíclica que o Direito do Trabalho ou Direito Social sofreu em sua estrutura uma notável e benéfica metamorfose.[9]

Em sua há pouco aludida Radiomensagem na solenidade de Pentecostes, o Papa Pio XII enfatizou que, ao dirigir ao Orbe Terrestre a sua Encíclica Rerum Novarum, Leão XIII apontava aos cristãos os erros e perigos resultantes da concepção materialista do socialismo e as consequências fatais de um liberalismo econômico muitas vezes inconsciente ou olvidado ou desprezador dos deveres sociais, expondo “com magistral clareza e admirável precisão, os princípios necessários e conducentes a melhorar gradual e pacificamente as condições materiais do operário”.[10]

Pouco depois, tendo tratado da Carta Encíclica Quadragesimo Anno e sublinhado o fato de que nela seu predecessor Pio XI exaltara a “esplêndida messe” produzida pela Rerum Novarum, “germe fecundo donde se desenvolveu uma doutrina social católica, que ofereceu aos filhos da Igreja, sacerdotes e leigos, regulamentos e meios para uma reconstrução social, exuberante de frutos”, observou Pio XII que a Encíclica Rerum Novarum expõe sobre a propriedade e sobre o sustento do ente humano princípios que com o tempo nada perderam de seu congênito valor e que, à distância de meio século, conservavam ainda e jorravam vivificante a sua notável fecundidade.[11]

Em seguida, o Santo Padre Pio XII fez ressaltar que ele próprio, na Encíclica Sertum Laetitiae,[12] endereçada aos Bispos dos Estados Unidos da América do Norte, chamara a atenção de todos sobre o ponto fundamental das considerações da Rerum Novarum a respeito do uso dos bens materiais pela pessoa humana, ponto que reside na afirmação da “exigência incontestável de que os bens criados por Deus para todos os homens, afluam a todos equitativamente, segundo os princípios da justiça e da caridade”.[13]

Com efeito, nas palavras do tão grande quanto injustiçado Sumo Pontífce que foi e é Pio XII,

todo homem, como vivente dotado de razão, recebeu da natureza o direito fundamental de usar dos bens materiais da terra, embora se deixe à vontade humana, às formas jurídicas dos povos o regular mais particularmente a sua prática atuação. Este direito individual não pode de modo nenhum ser suprimido, nem sequer por outros direitos certos e pacíficos sobre bens materiais. Sem dúvida a ordem natural, que tem em Deus a sua origem, requer também a propriedade particular e a liberdade das transações comerciais como também a função reguladora do poder público sobre estas duas instituições. Tudo isto contudo fica subordinado ao fim natural dos bens materiais, nem pode prescindir do primeiro e fundamental direito, que a todos concede o seu uso; mas antes deve servir a tornar possível a sua atuação em conformidade com o seu fim. Só assim se poderá e deverá conseguir que a propriedade e o uso dos bens materiais dêem à sociedade paz fecunda e consistência vital, e não constituam circunstâncias precárias, causadoras de lutas e invejas, quando abandonadas ao jogo desapiedado da força e da fraqueza.

O direito natural ao uso dos bens materiais, por estar intimamente conexo com a dignidade e com os outros direitos da pessoa humana, oferece a ela, com as formas acima indicadas, uma base material segura, de suma importância para se elevar ao cumprimento dos seus deveres morais. A tutela deste direito assegurará a dignidade pessoal do homem e tornar-lhe-á fácil atender e satisfazer em justa liberdade àquela soma de obrigações estáveis e de decisões, de que é diretamente responsável perante o Criador. De fato tem o homem o dever absolutamente pessoal de conservar e de aperfeiçoar a sua vida material e espiritual, para conseguir o fim moral e religioso, que Deus assinalou a todos os homens dando-lhe como norma suprema, obrigatória sempre e em todos os casos, antes de todos os outros deveres.[14]

Havendo reproduzido esse longo trecho da Radiomensagem na solenidade de Pentecostes, de Pio XII, que sintetiza muitíssimo bem a posição a propósito do direito de propriedade sustentada pelo Venerável Leão XIII na Encíclica Rerum Novarum, faz-se mister sublinhar que tal posição se inspira integralmente nas preleções de Santo Tomás de Aquino, o Doutor Angélico e Doutor Comum. Este, baseado nos ensinamentos do Evangelho e dos padres da Igreja, assim como naquelas de Aristóteles, lecionou, no Tratado da Justiça, na Suma Teológica, que o domínio sobre os bens, as coisas exteriores, concedido por Deus aos homens, deve estar sempre subordinado a um fim, que impõe a necessidade racional e social do bom uso de tais bens.[15] De acordo com o Doutor Angélico,  ao fazer uso de tais coisas, não deve a pessoa humana tê-las “como próprias, mas, como comuns, de modo que cada um as comunique facilmente aos outros, quando delas tiverem necessidade”.[16] Ainda conforme os ensinamentos do Anjo das Escolas, “qualquer bem da parte se ordena ao bem do todo”.[17]

No mesmo diapasão, aduziu o Doutor dos doutores, no Tratado da Caridade, que também consta da Suma Teológica, que “dos bens temporais conferidos por Deus, o homem tem a propriedade, mas quanto ao uso, devem pertencer não só a ele, mas também aos outros, para que possam usar do supérfluo”.[18] Ainda na mesma ordem de ideias, nos Comentários à Política de Aristóteles, ao tratar de uma passagem de tal obra em que o Estagirita sustentou que o direito de propriedade deve ser amparado por bons costumes e leis sábias e que cabia ao legilador definir o modo de fazer com que as propriedades, embora particulares, fossem de uso comum,[19] frisou Santo Tomás de Aquino que “pertence ao bom legislador ver como o uso das coisas próprias pode se tornar comum”.[20]

Ao glosar a doutrina de Santo Tomás acerca da avareza, D. Tommaso de Vio, mais conhecido como Caetano, escreveu que “o possuidor do supérfluo que não deseja distribuir pelos pobres, pode ser obrigado pelo soberano a socorrer os indigentes” e, destarte, “o soberano, para obrigar a observar os deveres da justiça àqueles que possuem o supérfluo absoluto, pode por ofício e deve assumir o encargo da distribuição da riqueza, tirando este encargo ao rico que se dispensou dele”. Ainda segundo a preleção de Caetano, “o soberano, que é guarda do direito, por seu ofício pode e deve impedir a injustiça, se consta com evidência”.[21]

Para muitos em nossos dias, as palavras de D. Tommaso de Vio e de Santo Tomás de Aquino em relação à propriedade devem soar como socialistas ou mesmo comunistas e socialistas seriam atualmente considerados por muitos os diversos papas que, a partir de Clemente IV, no século XIII, estabeleceram diversas restrições ao direito de propriedade nos Estados Pontifícios,[22] ou ainda El-Rei D. Fernando I de Portugal e do Algarve, que, em 1375, promulgou a chamada Lei das Sesmarias, também conhecida como “Lei do Pão”, de acordo com a qual os proprietários de sesmarias que fossem “pera dar pam” e que não aproveitassem suas terras no prazo de um ano deveriam dá-las a quem as lavrasse e aproveitasse.[23] Em verdade, contudo, tais posições e normas legais nada têm de socialistas ou comunistas, exprimindo integralmente a autêntica concepção cristã do direito de propriedade.

Respondendo à questão a respeito de se é lícito a alguém possuir uma coisa como própria, assim escreveu o Aquinate, no há pouco mencionado Tratado da Justiça:

Relativamente às coisas exteriores tem o homem dois poderes.

Um é o de administrá-las e distribuí-las. E, quanto a esse, é lhe lícito possuir coisas como próprias. O que é mesmo necessário à vida humana por três razões. – A primeira é que cada um é mais solícito em administrar o que a si só lhe pertence, do que o comum a todos ou a muitos. Porque, neste caso, cada qual, fugindo do trabalho, abandona a outrem o pertencente ao bem comum, como se dá quando há muitos criados. – Segundo, porque as coisas humanas são melhores tratadas, se cada um emprega os seus cuidados em administrar uma coisa determinada; pois, se ao contrário, cada qual administrasse indeterminadamente qualquer coisa, haveria confusão. – Terceiro, porque, assim, cada um, estando contente com o seu, melhor se conserva a paz entre os homens. Por isso, vemos nascerem constantemente rixas entre os possuidores de uma coisa em comum e indivisamente.

O outro poder que tem o homem sobre as coisas exteriores é o uso delas. E, quanto a este, o homem não deve ter as coisas exteriores como próprias, mas, como comuns, de modo que cada um as comunique facilmente aos outros, quando delas tiverem necessidade. Por isso diz o Apóstolo: Manda aos ricos deste mundo que deem, que repartam francamente.[24]

Assim, a propriedade, que não deriva da queda original, como ensinavam a velha heresia dos chamados apostólicos[25] e mesmo pensadores sociais católicos da estirpe de um Frédéric Ozanam,[26] fundador da Sociedade de São Vicente de Paulo, e nem sequer depende da Graça, como sustentavam os Viclefistas e os Ussitas, mas sim decorre da ordem natural imposta por Deus aos bens econômicos,[27] representa uma salvaguarda das justas liberdades do homem e um estímulo à produção e ao progresso econômico e contribui para a paz e a tranquilidade da convivência civil.[28]

Consoante prelecionou Santo Tomás de Aquino, “a comunidade das coisas é atribuída ao direito natural”. Isto não significa, porém, segundo o Doutor Comum, “que o direito natural dite que tudo deve ser possuído em comum e nada como próprio”, mas sim que “o possuir em separado não se funda no direito natural, mas antes, na convenção humana, que respeita o direito positivo. Daí, no dizer do Aquinate, não ser a posse em separado contrária ao Direito Natural, mas sim um acréscimo feito a este por expediente da razão humana.[29]

Destarte, podemos dizer que a propriedade privada é, à luz do tomismo, um direito natural, mas um direito natural secundário.[30]

Em sua monumental obra Conceitos de valor e preço: Fundamentos para uma Ordem democrática-corporativa, o grande economista católico pátrio Félix Contreiras Rodrigues, ao discorrer sobre a concepção de propriedade ao discorrer sobre a concepção de propriedade do Anjo das Escolas, observou que este magno teólogo e filósofo cristão distinguiu na propriedade o direito e o exercício, sublinhando que, à luz de suas preleções, o homem, que tem o direito de possuir as coisas como próprias, deve exercê-lo não como tal, mas sim em proveito de toda a comunidade, distribuindo o excedente entre seus semelhantes, quando estes dele tiverem necessidade. Assim, à luz da doutrina tomista, tem a propriedade, nos dizeres de Contreiras Rodrigues, “por princípio a posse individual e por destino o bem comum”, havendo em seu exercício uma função social e sendo o proprietário, em última análise, “um administrador vitalício dos bens, cujos frutos se devem repartir entre as necessidades dos que mais as sentem”.[31]

Tratando dos ensinamentos de Santo Tomás de Aquino no sentido de que o homem deve possuir as coisas exteriores não como próprias, mas sim como comuns, George O’Brien observou que estas palavras em que o Aquinate estabeleceu a doutrina do uso da propriedade foram aceitas por todos os doutrinadores medievais posteriores que escreveram sobre o assunto e citadas com aprovação por eles, de modo que devemos considerar que elas exprimiam o ponto de vista corrente na denominada Idade Média.[32]

Ao comentar a mesma passagem do Doutor Comum, realçou Raymond-Georges Renard o fato de que fazer com que os outros em sua miséria se beneficiem dos nossos bens não significa nos sentarmos à porta de casa e pôr-nos a distribuir notas de dinheiro, mas sim que o proprietário tem a obrigação da fazer com que sua riqueza contribua para o bem da coletividade.[33]

Conforme fez ressaltar Heraldo Barbuy, as instituições do Medievo, de acordo com o pensamento de Santo Tomás de Aquino, afirmavam, por um lado, o direito natural da propriedade e, por outro, a sua instrumentalidade, o fim social de seu uso, partindo do pressuposto de que “a propriedade, como instrumento de produção de riqueza, deve servir de meio à consecução dos fins para os quais a sociedade política se constitui, fins que se resumem no maior benefício da comunidade”, enquanto o seu uso, a fim de “não violar os limites da moral natural, deve ser ordenado a esses fins:  Jus utendi, non abutendi”.[34]

Deste modo, a doutrina cristã e tomista da propriedade, que, em suma, concebe a propriedade particular como uma propriedade individual em proveito de todos,[35] se opõe tanto à inexistência de tal direito quanto à concepção absoluta deste.[36]

A economia medieval, regida pelo princípio da satisfação das necessidades, como bem fez ver Werner Sombart,[37] longe de repousar apenas nas grandes propriedades rurais dos senhores e no trabalho dos servos, fundava-se em larga medida sobre a pequena propriedade agrícola ou sobre colonos das grandes propriedades que tinham também o seu próprio pedaço de terra.[38] Daí, aliás, Hilaire Belloc ter afirmado que a chamada “Idade Média, instintivamente, concebeu e deu existência ao Estado Distributista[39] e, no mesmo sentido, Olbiano de Mello nos haver falado na “economia corporativa-distributista da Idade Média”.[40]

No século XV, já no crepúsculo da Idade Média e no alvorecer do chamado Renascimento, no momento em que o edifício da economia cristã medieval começava a vacilar em face do capitalismo[41] nascente, Santo Antonino de Florença escreveu em sua Suma Moral uma sentença que resume muitíssimo bem toda a doutrina econômica tomista e cristã: “a produção existe para o homem e não o homem para a produção”.[42]

Em 1891, na Carta Encíclica Rerum Novarum, o Papa Leão XIII, inspirado nos ensinamentos tomistas a respeito do direito de propriedade, assim escreveu:

O homem abrange pela sua inteligência uma infinidade de objetos, e às coisas presentes acrescenta e prende as coisas futuras; além disso, é senhor das suas ações; também sob a direção da lei eterna e sob o governo universal da Providência divina, ele é, de algum modo, para si a sua lei e a sua providência. É por isso que tem o direito de escolher as coisas que julgar mais aptas, não só para prover ao presente, mas ainda ao futuro. De onde se segue que deve ter sob o seu domínio não só os produtos da terra, mas ainda a própria terra, que, pela sua fecundidade, ele vê estar destinada a ser a sua fornecedora no futuro. As necessidades do homem repetem-se perpetuamente: satisfeitas hoje, renascem amanhã com novas exigências. Foi preciso, portanto, para que ele pudesse realizar o seu direito em todo o tempo, que a natureza pusesse à sua disposição um elemento estável e permanente, capaz de lhe fornecer perpetuamente os meios. Ora, esse elemento só podia ser a terra, com os seus recursos sempre fecundos. E não se apele para a providência do Estado, porque o Estado é posterior ao homem, e antes que ele pudesse formar-se, já o homem tinha recebido da natureza o direito de viver e proteger a sua existência. Não se oponha também à legitimidade da propriedade particular o facto de que Deus concedeu a terra a todo o gênero humano para a gozar, porque Deus não a concedeu aos homens para que a dominassem confusamente todos juntos. Tal não é o sentido dessa verdade. Ela significa, unicamente, que Deus não assinou uma parte a nenhum homem em particular, mas quis deixar a limitação das propriedades à indústria humana e às instituições dos povos. Aliás, posto que dividida em propriedades particulares, a terra não deixa de servir à utilidade comum de todos, atendendo a que não há ninguém entre os mortais que não se alimente do produto dos campos. Quem os não tem, supre-os pelo trabalho, de maneira que se pode afirmar, com toda a verdade, que o trabalho é o meio universal de prover às necessidades da vida, quer ele se exerça num terreno próprio, quer em alguma parte lucrativa cuja remuneração, sai apenas dos produtos múltiplos da terra, com os quais ela se comuta. De tudo isto resulta, mais uma vez, que a propriedade particular é plenamente conforme à natureza. A terra, sem dúvida, fornece ao homem com abundância as coisas necessárias para a conservação da sua vida e ainda para o seu aperfeiçoamento, mas não poderia fornecê-las sem a cultura e sem os cuidados do homem. Ora, que faz o homem, consumindo os recursos do seu espírito e as forças do seu corpo em procurar esses bens da natureza? Aplica, para assim dizer, a si mesmo a porção da natureza corpórea que cultiva e deixa nela como que um certo cunho da sua pessoa, a ponto que, com toda a justiça, esse bem será possuído de futuro como seu, e não será lícito a ninguém violar o seu direito de qualquer forma que seja.[43]

Em seguida, Leão XIII condenou as opiniões daqueles que, embora concedendo ao homem particular “o uso do solo e os frutos dos campos”, recusam-lhe o direito de possuir, na condição de proprietário, “o solo em que edificou, a porção da terra que cultivou”. Não veem eles, segundo Leão XIII, que assim despojam tal homem do fruto do seu trabalho. Nas palavras do autor da Rerum Novarum, “da mesma forma que o efeito segue a causa, assim é justo que o fruto do trabalho pertença ao trabalhador” e

É, pois, com razão, que a universalidade do gênero humano, sem se deixar mover pelas opiniões contrárias dum pequeno grupo, reconhece, considerando atentamente a natureza, que nas suas leis reside o primeiro fundamento da repartição dos bens e das propriedades particulares; foi com razão que o costume de todos os séculos sancionou uma situação tão conforme à natureza do homem e à vida tranquila e pacífica das sociedades. Por seu lado, as leis civis, que recebem o seu valor, quando são justas, da lei natural, confirmam esse mesmo direito e protegem-no pela força. Finalmente, a autoridade das leis divinas vem pôr-lhe o seu selo, proibindo, sob perla gravíssima, até mesmo o desejo do que pertence aos outros: “Não desejarás a mulher do teu próximo, nem a sua casa, nem o seu campo, nem o seu boi, nem a sua serva, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe pertença” [Deuteronômio, 5,21].[44]

Um pouco mais adiante, tratando da posse e do uso das riquezas, Leão XIII salientou que, como escrevera anteriormente, a propriedade particular é de direito natural para o homem, sendo o uso da propriedade coisa não apenas permitida, principalmente para aqueles que vivem em sociedade, mas ainda absolutamente necessária. Se indagamos no que é necessário fazer consistir o uso dos bens, a Igreja não hesitará em responder:

“A esse respeito o homem não deve ter as coisas exteriores por particulares, mas sim por comuns, de tal sorte que facilmente dê parte delas aos outros nas suas necessidades. É por isso que o Apóstolo disse: “Ordena aos ricos do século… dar facilmente, comunicar as suas riquezas” [Santo Tomás de Aquino, Sum. Teol., II-II, questão 65, art. 2].[45]

 Em seguida, Leão XIII, para quem “o primeiro fundamento a estabelecer por todos aqueles que querem sinceramente o bem do povo é a inviolabilidade da propriedade particular”, observou que esta não pode ser esgotada por excessos de encargos e de impostos. Nos dizeres do Sumo Pontífice, não é das leis humanas, mas da natureza, que emana o direito de propriedade individual”, de sorte que a autoridade pública não o pode abolir, embora possa “regular-lhe o uso e conciliá-lo com o bem comum”.[46]

Nesta mesma toada, o sacerdote jesuíta italiano Angelo Brucculeri, redator da revista La Civiltà Cattolica e um dos mais profundos conhecedores e argutos expositores da Doutrina Social da Igreja, tendo ressaltado que “o Estado, como tutor do interesse público, como defensor da justiça social”, é autorizado a ingerir-se no uso da riqueza de seus membros, observou que o direito de propriedade, posto que é um direito natural do ente humano e não uma concessão do Estado, não pode ser suprimido pela lei, devendo, antes, ser defendido e regulado, a fim de que não esteja em desacordo com o Bem Comum.[47]

Destarte, não pode a propriedade ser abolida pelo Estado, que, todavia, como guardião do Bem Comum, detém o direito de impor restrições e obrigações ao exercício de tal direito, tanto a fim de prevenir e punir abusos quanto para melhor satisfazer os legítimos interesses da comunidade.[48]

Como podemos ver, Leão XIII não empregou, na Encíclica Rerum Novarum, a expressão “função social”, que apareceria pela primeira vez num documento pontifício no ano de 1931, na Encíclica Quadragesimo Anno, de Pio XI,[49] mas, ao aduzir que o direito de propriedade acarreta, para aquele que o exercita, um dever social imprescritível, efetivamente sustentou aquilo que hoje conhecemos como função social da propriedade,[50] função social que Enríque Gil Robles denominou “lei de caridade”[51] e o Marquês de La Tour du Pin chamou de “noção social”.[52]

Neste mesmo sentido, Francesco Vito, ilustre economista e Reitor da Universidade Católica do Sagrado Coração de Milão, ao tratar da Encíclica Rerum Novarum, frisou que a afirmação do direito de propriedade como sustentáculo econômico do ente humano é acompanhada, no mencionado documento pontifício, “da não menos vigorosa proclamação da função social da propriedade”, função que se explica, antes de tudo, “pelo cumprimento do dever da caridade a ser observado no uso da riqueza”, riqueza esta que, quando acumulada, deve ser dirigida a fins produtivos, respeitando o seu proprietário as limitações impostas pelo Estado com o intuito de obter que os bens materiais sejam empregados de modo a resultar em benefício de todos.[53]

Tendo feito referência à função social da propriedade, julgamos ser forçoso destacar que, como bem escreveu o Monsenhor Guerry, a propriedade, ao contrário do que afirmam os positivistas e alguns socialistas, não é uma função social, mas tem uma função social, posto que está subordinada ao Bem Comum, sendo um direito que comporta obrigações sociais[54] ou, em outros termos, tem seu uso subordinado aos deveres do proprietário para com o Bem Social. Neste sentido, aliás, o filósofo italiano Michele Federico Sciacca ponderou que, do ponto de vista moral, a propriedade significa, em última análise, “usar bem dos bens que se possuem, isto é, administrar os próprios bens para o bem de todos; portanto, fazer da “propriedade” um “bem comum””.[55]

Sob a influência da Doutrina Social da Igreja em geral e da Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, em particular, desenvolveu-se na Europa, sobretudo na Inglaterra, entre fins do século XIX e as primeiras décadas do século XX, a doutrina socioeconômica distributista, baseada na ideia de que uma ordem social justa e sadia só pode existir onde houver ampla difusão do direito de propriedade, direito fundamental que não deve ser concentrado nas mãos de poucos, mas difundido ao maior número possível de pessoas. As principais obras distributistas são O que há de errado com o mundo (What is Wrong with the World) (1910)[56] e Um esboço da sanidade (The Outline of Sanity) (1927),[57] de Gilbert Keith Chesterton, e O Estado servil (The Servile State) (1912),[58] Economia para Helen (Economics for Helen) (1924)[59] e Um ensaio sobre a restauração da propriedade (An Essay on the Restoration of Property) (1936)[60], de Hilaire Belloc.

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O ideal distributista de ampla difusão da propriedade e do capital foi difundido, no Brasil do século XX, por homens de pensamento como Félix Contreiras Rodrigues, Oliveira Vianna, Plínio Salgado, Alberto Cotrim Neto, Gustavo Barroso, Alceu Amoroso Lima, Rui de Azevedo Sodré e Gustavo Corção e nos últimos anos tem se difundido bastante em nossa Terra de Santa Cruz, havendo sido, inclusive, criada, no ano passado a Liga Distributista do Brasil, cujo manifesto, aliás, tivemos a honra de redigir.

Isto posto, é forçoso salientar que a ampla difusão da propriedade não é defendida apenas pelo distributismo, mas também pela Doutrina Social da Igreja, em que este se inspira, cumprindo ressaltar que, como bem aduziu José Miguel Ibáñez Langlois, o Estado, à luz das preleções da Doutrina Social da Igreja, deve tomar diversas medidas para assegurar o cumprimento da função social da propriedade privada, contando-se muito especialmente entre elas aquelas que se encaminham para a sua difusão entre todos os estratos da Sociedade. Não seria reta, nos dizeres de Ibáñez, “uma defesa da propriedade privada que a afirmasse para poucos e a negasse ou dificultasse para muitos”. Pelo contrário, ainda segundo Ibánez, “trata-se de promover a sua maciça, com o fim de constituir uma sociedade de proprietários, evitando a concentração da propriedade, quer seja entre poucos donos do capital, quer seja em mãos da burocracia fiscal”.[61]

A União Internacional de Estudos Sociais (Union internationale d’études sociales), fundada em 1920, em Malinas (em francês Malines), na Bélgica, pelo Cardeal Désiré-Joseph Mercier, publicou, em 1927, o seu célebre Código Social, que, inspirado nos ensinamentos de Santo Tomás de Aquino, assim afirmou a respeito do direito de propriedade:

74 – Os bens materiais deste mundo estão destinados pela Providência Divina, em primeiro lugar, para a satisfação das necessidades essenciais de todos.

75 – A apropriação da terra e dos instrumentos de produção é legítima porque é conforme à natureza humana e porque, em geral, esse regime assegura, melhor do que qualquer outro, a utilização dos bens materiais.

76 – Mas o detentor da riqueza deve ter em conta os desígnios da Providência relativamente aos bens e, na gestão que destes tem, usá-los conforme o respectivo destino primitivo.[62]

Em seguida, no artigo 77, o Código Social sustentou que a propriedade particular pode ser submetida a mais ou menos restrições de acordo com a influência de fatores como a geografia, a natureza do solo e do subsolo, a técnica industrial, os costumes locais, etc, e que na medida em que possam agir eficazmente, a legislação e a iniciativa particular devem se esforçar para estabelecer a forma que realize o máximo das vantagens inerentes à propriedade privada.[63]

 No artigo 78, por seu turno o chamado Código de Malinas assim dispôs:

Em certos países, particularmente, surge um problema agrário ligado às circunstâncias acima indicadas: a existência de propriedades incultas ou submetidas a métodos inferiores de cultura, cuja valorização e melhoramento são indispensáveis ao bem da comunidade; exploração tecnicamente satisfatória, mas que pela sua excessiva concentração provoca o nascimento e o desenvolver-se de um proletariado rural nas garras da miséria ou constrangido a desertar dos campos, quer emigrando, quer de outro modo prejudicando ao bem geral. Em todos estes casos, depois de verificar o insucesso de soluções menos radicais, o Estado tem o direito de decretar o desmembramento das culturas, e, se necessário, o das propriedades. O exercício de tal direito permanece sempre subordinado à concessão de uma prévia e justa indenização a todos quantos forem lesados nos seus legítimos interesses pelas medidas de desmembramento.[64]

No ano de 1931, no quadragésimo aniversário da Encíclica Rerum Novarum, de seu predecessor Leão XIII, o Papa Pio XI deu, em Roma, a já aqui por mais de uma vez mencionada Carta Encíclica Quadragesimo Anno, primeira encíclica, aliás, em que aparece, como vimos, a expressão “função social”, assim como a primeira encíclica em que vemos a expressão “doutrina social”,[65] cumprindo sublinhar que o pensamento social cristão é muito anterior às encíclicas Rerum Novarum e Quadragesimo Anno, sendo mesmo tão antigo quanto a própria Igreja e tendo se desenvolvido de acordo com as exigências de cada época.[66] Há, em verdade, manifestações de tal pensamento na obra de diferentes padres e doutores da Igreja, bem como em documentos de diferentes papas desde os primeiros séculos da era cristã.[67]

Ao tratar, na Encíclica Quadragesimo Anno, do direito de propriedade, Pio XI ressaltou que Leão XIII e os teólogos que ensinaram de acordo com os princípios da Doutrina Social da Igreja jamais negaram ou mesmo puseram em dúvida

a dupla espécie de domínio, que chamam individual e social, segundo diz respeito ou aos particulares ou ao bem comum ; pelo contrário foram unânimes em afirmar que a natureza ou o próprio Criador deram ao homem o direito do domínio particular, não só para que ele possa prover às necessidades próprias e da família, mas para que sirvam verdadeiramente ao seu fim os bens destinados pelo Criador a toda a família humana.[68]

Deve, pois, segundo lecionou Pio XI, evitar-se um duplo erro em que se pode cair. Isto porque, no entender do autor da Encíclica Quadragesimo Anno, do mesmo modo que quem nega ou cerceia o direito de propriedade social e pública cai no erro do chamado “individualismo”, aquele que rejeita ou atenua o direito de propriedade individual ou privada acaba aceitando o “coletivismo” ou ao menos proclamando a necessidade de admissão de seus princípios.[69]

Um pouco adiante, tratando dos poderes do Estado, Pio XI enfatizou que o fato de que deva o homem atender não apenas ao próprio interesse, mas também ao Bem Comum, deduz-se da própria índole a um tempo social e individual da propriedade. A definição de tais deveres, em seus pormenores, contudo, é competência daqueles que estão à frente do Estado, uma vez que a Lei Natural de ordinário não o faz. E, destarte, nas palavras do Sumo Pontífice, “a autoridade pública, iluminada sempre pela luz natural e divina, e pondo os olhos só no que exige o bem comum, pode decretar mais minuciosamente o que aos proprietários seja lícito ou ilícito no uso de seus bens”.[70]

Algumas linhas mais à frente, Pio XI salientou que, quando a autoridade pública concilia o direito de propriedade com as exigências do Bem Comum, “longe de mostrar-se inimiga dos proprietários, presta-lhes benévolo apoio”. Com efeito, ao fazer isto, o Estado “impede eficazmente que a posse particular dos bens, estatuída com tanta sabedoria pelo Criador em vantagem da vida humana”, gere intoleráveis desvantagens e venha assim a arruinar-se. Portanto, ao conciliar o direito de propriedade com os ditames do Bem Geral, a autoridade pública, nas palavras de Pio XI, “não oprime a propriedade, mas defende-a; não a enfraquece, mas reforça-a.”[71]

Neste mesmo diapasão, Angelo Brucculeri escreveu que a intervenção do Estado na propriedade não apenas não nega o direito natural do homem sobre os bens econômicos, mas também protege e fortifica tal direito.[72]

Depois das encíclicas Rerum Novarum e Quadragesim Anno, o princípio da função social da propriedade foi novamente proclamado em diversas radiomensagens do Papa Pio XII, bem como em encíclicas como Mater et Magistra (1961) e Pacem in Terris (1963), de São João XXIII, Populorum Progressio (1967), de Paulo VI, e Laborem Exercens (1981), Sollicitudo Rei Socialis (1987) e Centesimus Annus (1991), de São João Paulo II, dentre outros documentos pontifícios.

Na Encíclica Mater et Magistra, o Papa São João XXIII salientou que um ponto da Doutrina Social da Igreja constantemente proposto por seus predecessores “é que o direito de propriedade privada sobre os bens possui intrinsecamente uma função social”.[73] No mesmo diapasão, escreveu ele, na Encíclica Pacem in Terris, de 1963, que “ao direito de propriedade está inerente uma função social”.[74]

Mais tarde, na Encíclica Sollicitudo Rei Socialis, de 1987, o Papa São João Paulo II assim escreveu:

É necessário recordar mais uma vez o princípio típico da doutrina social cristã: os bens deste mundo são originariamente destinados a todos. O direito à propriedade privada é válido e necessário, mas não anula o valor de tal princípio. Sobre a propriedade, de fato, grava “uma hipoteca social”, quer dizer, nela é reconhecida, como qualidade intrínseca, uma função social, fundada e justificada precisamente pelo princípio da destinação universal dos bens.[75]

Assim, podemos dizer que a função social da propriedade faz parte do conceito de propriedade da Doutrina Social da Igreja, cumprindo ressaltar que, como frisou Arthur Machado Paupério, a propriedade “encontrou no gênio tomista a sua melhor caracterização filosófico-jurídica”, de que procede “a generalização que o Magistério eclesial até hoje consagrou, como perene doutrina do autêntico campo cristão”.[76]

Em setembro de 1948, representantes do clero e do laicato católicos de todo o Mundo se reuniram nas Conversações Católicas Internacionais de San Sebastián, na Espanha, e ali, sob as bênçãos do Papa Pio XII, elaboraram uma Declaração de direitos e deveres do Homem,[77] baseada no pensamento católico, em contraposição à Declaração universal dos direitos humanos, que seria aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro daquele mesmo ano. A convite de D. Carmelo Ballester Nieto, então Bispo de Vitoria, na Província de Álava, e pouco depois preconizado Arcebispo de Santiago de Compostela, posto que não chegou a assumir em razão de seu falecimento, em 31 de janeiro de 1949, Plínio Salgado participou de tais Conversações, na condição de (único) representante do laicato católico brasileiro, tendo nelas exercido relevante papel, colaborado significativamente na redação da mencionada Declaração e apresentado um estudo que pode ser considerado uma excelente súmula de seu pensamento político, assim como da Doutrina Social da Igreja.

Considerado pelo jus-filósofo tomista e doutrinador político tradicionalista espanhol Francisco Elías de Tejada o “descobridor bandeirante das essências de sua Pátria”, o “profeta incandescente e sublime de seu povo” e a “encarnação viva do Brasil melhor”,[78]  o tão magno quanto injustiçado pensador e escritor patrício que foi e é Plínio Salgado fez, no capítulo referente ao direito de propriedade do estudo que apresentou em San Sebastián, aquela que é, em nosso entender, uma das melhores sínteses já feitas do direito de propriedade à luz da Doutrina Social Católica. Não podendo, por razões de tempo e de espaço, transcrever tal texto na íntegra, citaremos, no entanto, alguns de seus trechos iniciais:

Conquanto coisa inanimada, a propriedade participa, de certa forma, das prerrogativas de intangibilidade da pessoa humana. Sendo base material de independência econômica, ela contribui para fortalecer a liberdade social e política do Homem e, sobretudo, a autonomia da Família. O Homem imprime nela o seu caráter. Fá-lo segundo os seus desejos, segundo ideias de aproveitamento econômico ou de beleza que haja engen­drado. A propriedade, por conseguinte, deve ser mantida numa sociedade cristã, com o fim assinalado pelo ensinamento cris­tão: atender às necessidades humanas do proprietário e tam­bém às do bem comum da sociedade (Rerum Novarum). Esse duplo caráter individual e social, assinalado tanto por Leão XIII como por Pio XI (Quadragésimo Ano), não destrói, antes fortifica o direito de propriedade.

(…) Tendo por origem os mesmos direitos da Pessoa Humana, a propriedade também se funda, logicamente, nos direitos da Família, primeiro grupo natural a que o homem se acolhe e pelo qual se defende de um individualismo que o exporia ao arbítrio despótico da coletividade ou do Estado.

Mas se o Homem, para manter a sua Família, necessita de trabalhar, e se pelo trabalho aufere os meios de sustentação e amparo da Família, segue-se que da liberdade do trabalhador origina-se a liberdade da propriedade adquirida com o fruto do trabalho. Trocado este pelo salário, todas as reservas de ganho acumuladas são reservas do próprio trabalho; por conseguinte, se o trabalho humano é livre, também livre deve ser aquilo que o representa, ou seja, a propriedade adquirida. Porque essa propriedade é fruto do trabalho livre do seu possuidor, ou do trabalho livre do doador, ou daquele ou daqueles de quem o proprietário houve os bens por legítima herança.

A propriedade, entretanto, não tem um fim egoístico; deve ser instrumento de benefício social. Nesse caráter, ela encon­tra irrecusável fundamento moral e representa uma imperiosa necessidade ao bem comum.

Baseada, antes de tudo, na lei divina, que assegura o di­reito do possuidor legítimo no Sétimo Mandamento (“não fur­tar”) e no Nono Mandamento (“não cobiçar as coisas alheias”), o consenso universal aceitou, através de séculos, a propriedade privada como um bem necessário.

A biologia e a filosofia confirmam o ensinamento religioso e o bom senso dos povos no curso da História, evidenciando que o Homem, mesmo con­siderado apenas como animal, assimila e integra no seu corpo quantidade de matéria com as quais se desenvolve, até aos limites de sua estatura e das suas necessidades vitais, fato que, transportado para os domínios da psicologia (e tendo-se em vista que o Homem, por ser um ente racional, não se restringe unicamente ao desenvolvimento do seu físico), torna evidente a necessidade de outras aquisições, no mundo que o rodeia. O próprio evolucionismo materialista considera todos os ins­trumentos de que o Homem se utiliza, desde os machados de pedra e a tração animal, até às máquinas mais aperfeiçoadas da indústria moderna, como uma ampliação da capacidade hu­mana no sentido do domínio da natureza exterior. Isso prova que o Homem precisa projetar-se além de si mesmo, num es­forço de afirmação da sua personalidade. Por conseguinte, para cumprir os deveres que lhe foram assinalados por Deus, o Homem necessita de meios e, entre esses, está a propriedade legítima, de que ele se utiliza para o seu próprio bem, para o bem de sua família e para o bem social, que, em última aná­lise, reflui sobre ele, como um bem de que participa em comum com os seus semelhantes.[79]

 Já nos havendo estendido além daquilo que inicialmente pretendíamos, julgamos ser mister passar à conclusão desta aula.

A Justiça Social, que, como prelecionou Taparelli D’Azeglio, nasce espontânea da ideia do Direito, devendo “igualar de fato todos os homens naquilo que diz respeito aos direitos de humanidade”,[80] é, sem dúvida alguma, o centro da restauração da ordem proposta pela Doutrina Social da Igreja, mas, em tal centro, qual raios de uma mesma roda, encontram-se os princípios fundamentais do autêntico pensamento social cristão, entre os quais  têm, inegavelmente, primazia aqueles que regulam o direito de apropriação dos bens econômicos em suas relações com a coletividade.[81] Daí ser nosso dever sustentar com todas as nossas forças o direito de propriedade em seu duplo caráter individual e social, combatendo, assim, a um só tempo, os erros do liberalismo individualista e do socialismo coletivista.

Revestidos da armadura de Deus e combatendo o bom combate em prol da instauração de todas as coisas em Cristo, não devemos deixar de lado jamais a defesa da propriedade e de sua justa função social e, tendo a consciência de que os males da propriedade com mais propriedade se curam e de que o reinado social que devemos preparar para Nosso Senhor Jesus Cristo em nossa Terra de Santa Cruz será mais fecundo numa nação em que o direito de propriedade estiver amplamente difundido, cumpre que lutemos pela ampla disseminação desse direito natural e fundamental da pessoa humana.

Por Cristo e pela Nação!

Viva Cristo Rei!

Victor Emanuel Vilela Barbuy,
São Paulo, 31 de maio de 2019.

Referências:

[1] Carta Encíclica Quadragesimo Anno, dada em Roma aos 15 de maio de 1931. Disponível em:

https://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html. Acesso em 28 de maio de 2019.

[2] Idem.

[3] Idem.

[4] Radiomensagem na solenidade de Pentecostes, de 1º de junho de 1941. Disponível em: https://w2.vatican.va/content/pius-xii/pt/speeches/1941/documents/hf_p-xii_spe_19410601_radiomessage-pentecost.html. Acesso em 28 de maio de 2019.

[5] Idem.

[6] Idem.

[7] Carta Encíclica Quadragesimo Anno, cit.

[8] Radiomensagem na solenidade de Pentecostes, cit.

[9] Ação social de Leão XIII, Obra comemorativa do cinquentenário da Encíclica Rerum Novarum, São Paulo, Sem editora, 1941, pp. 17-18.

[10] Radiomensagem na solenidade de Pentecostes, cit.

[11] Idem.

[12] Carta Encíclica Sertum Laetitiae, dada em Roma a 1º de novembro de 1939. Disponível em: https://w2.vatican.va/content/pius-xii/pt/encyclicals/documents/hf_p-xii_enc_01111939_sertum-laetitiae.html. Acesso em 28 de maio de 2019.

[13] Radiomensagem na solenidade de Pentecostes, cit.

[14] Idem.

[15] Cf. Gino ARIAS, Manual de Economía Política, Buenos Aires, L. Lajouane & Cia. – Editores, 1942, p. 256.

[16] Santo Tomás de AQUINO, Suma Teológica, Segunda parte da segunda parte, questão 66, artigo 2º, solução, Tradução de Alexandre Corrêa, 1ª edição, vol. XIV, cit., p. 162.

[17] Suma Teológica, Segunda parte da segunda parte, questão 58, artigo 5º, solução, Tradução de Alexandre Corrêa, 1ª edição, vol. XIV, cit., p. 28.

[18] Suma Teológica, Segunda parte da segunda parte, questão 32, artigo 5º, resposta à segunda objeção. Tradução nossa.

[19] Livro II, 1263 b, Política (edição bilíngue), Tradução de António Campelo Amaral e Carlos Gomes, Lisboa, Vega, 1998, 117.

[20] Sententia Libri Politicorum, Liber II, Lectio 4. Tradução nossa.

[21] Summa Theologiae, Segunda parte da segunda, questão 118, artigo 4.

[22] Sobre tais limitações: Gabriel ARDANT, Papi e contadini, Tradução italiana de Luigi Masson, Siena, San Bernardino, 1895.

[23] Cumpre ressaltar que, ao ser incluída nas Ordenações do Reino de Portugal, em 1446, tal regra da Lei das Sesmarias passou a valer para todas as sesmarias e não mais somente para aquelas que eram “pera dar pam”.

[24] Suma Teológica, Segunda parte da segunda parte, questão 66, artigo 2º, solução, Tradução de Alexandre Corrêa, 1ª edição, vol. XIV, cit., pp. 161-162

[25] Cf. Angelo BRUCCULERI, A função social da propriedade, Tradução portuguesa, Porto, Livraria Apostolado da Imprensa, 1956, p. 8.

[26] Droit public – Des biens de l’Église, in Mélanges: Religion, Philosophie, Politique, Jurisprudence, Biographies, Discours, Voyages, Paris, Librairie Jacques Lecoffre, 1872, Volume 2, p. 340.

[27] Cf. BRUCCULERI, A função social da propriedade, cit., loc. cit.

[28] Idem, p. 15.

[29] Suma Teológica, Segunda parte da segunda parte, questão 66, artigo 2º, resposta à primeira objeção, Tradução de Alexandre Corrêa, 1ª edição, vol. XIV, cit., pp. 161-162

[30] Cf. Arthur Machado PAUPÉRIO, A concepção cristã da propriedade e sua função social, in Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 24, número 93, jan./mar. de 1987, p. 224; Jean-Yves CALVEZ e Jacques PERRIN, Igreja e Sociedade Económica, Tradução de Agostinho Veloso, S.J., Porto, Livraria Tavares Martins, 1960, p. 315,

[31] Conceitos de valor e preço (Fundamentos para uma Ordem Nova Corporativa), Rio de Janeiro, Gráfica Olímpica Editora, 1951, p. 38.

[32] An Essay on Medieval Economic Teaching, 1ª edição, London, Longman Green & Co., 1920, p. 68.

[33] L’Église et la Question Sociale, Paris, Éditions du Cerf, 1937, p. 163.

[34] A mobilização do solo e a instabilidade social, in Revista do Arquivo Municipal, Ano XVI, vol. CXXXII, São Paulo, Divisão do Arquivo Histórico do Departamento de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de São Paulo, março de 1950, pp. 13-14.

[35] Cf. Friedrich SCHREYVOGL, Ausgewaehlte Schriften zur Staats – und Wirtschaftslehre des Thomas von Aquino, Jena, G. Fischer, 1923, p. 331.

[36] Cf. Alceu Amoroso LIMA, Introdução à Economia Moderna, 2ª edição, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1933, p. 148.

[37] Der Moderne Kapitalismus, volume I, München/Leipzig, Duncker und Humblot, 1924, p. 34.

[38] Cf. Alceu Amoroso LIMA, Introdução à Economia Moderna, cit., pp. 106-107.

[39] O Estado servil, cit., p. 68.

[40] Rumos novos, in VV.AA., Estudos integralistas (1ª série), São Paulo, Tipografia Rio Branco, 1933, p. 33.

[41] Compreendemos aqui o capitalismo como sendo o sistema econômico em que o sujeito da Economia é o Capital, cujo acréscimo ilimitado, pela aplicação de leis econômicas mecânicas, é considerado o objetivo final e único de toda a produção. Neste mesmo sentido, podemos citar, dentre outros autores, Julio Meinvielle, que, na obra Concepción Católica de la Economía, de 1936, definiu o capitalismo como sendo “um sistema econômico que busca o acréscimo ilimitado dos lucros pela aplicação de leis econômicas mecânicas” (Concepción católica de la Economía, p. 5. Disponível em:  http://www.unilibrary.com/ebooks/Meinvielle,%20Julio%20-%20Concepcion%20catolica%20de%20la%20economia.pdf. Acesso em 20 de maio de 2018. Tradução nossa.), e Miguel Reale, que, em O capitalismo internacional, de 1935, sustentou que o “capitalismo é o sistema econômico no qual o sujeito da Economia é o Capital, sendo o acréscimo indefinido deste considerado o objetivo final e único de toda a produção” (O capitalismo internacional: introdução à Economia Nova. 1ª edição, Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1935, p. 87).

[42] Cf. Bede JARRETT, S. Antonino and Medieval Economics, London, B. Herder, 1914, p. 59; Alceu Amoroso LIMA, Introdução à Economia Moderna, cit., p. 144..

[43] Carta Encíclica Rerum Novarum, dada em Roma aos 15 de maio de 1891. Disponível em: https://w2.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html. Acesso em 20 de março de 2018.

[44] Idem.

[45] Idem.

[46] Idem.

[47] Cf. Brucculeri, A função social da propriedade, cit., p. 39.

[48] Cf. Constant van GESTEL, A Igreja e a Questão Social, Tradução e adaptação do Padre Fernando Bastos de Ávila, Rio de Janeiro, Livraria Agir Editora, 1956, p. 217.

[49] Carta Encíclica Quadragesimo Anno, dada em Roma aos 15 de maio de 1931. Disponível em:

https://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html. Acesso em 20 de março de 2018.

[50] Cf. Jean-Yves CALVEZ e Jacques PERRIN, Igreja e Sociedade Económica, Tradução de Agostinho Veloso, S.J., Porto, Livraria Tavares Martins, 1960, pp. 322-323.

[51] Tratado de Derecho Politico según los principios de la Filosofía y el Derecho Cristianos, tomo I, 3ª edição, Nota preliminar de José María Gil Robles, Madrid, Afrodisio Aguado, S.A. Editores-Libreros, 1961, p. 258./

[52] Vers un ordre social chrétien: Jalons de route 1882-1907, 3ª edição, Paris, Nouvelle Librairie nationale, s/d

[53] Transformações econômicas e doutrina social católica, in VV.AA., A encíclica Mater et Magistra e a hodierna questão social, Tradução de Carlos Ferrario, São Paulo, Edições Paulinas, 1962, pp. 16-17.

[54] GUERRY, p. 86.

[55] A hora de Cristo, p. 142.

[56] O que há de errado com o mundo, Tradução de Luíza Monteiro de Castro Silva, Campinas, Ecclesiae, 2013.

[57] Um esboço da sanidade: pequeno manual do distributismo, Tradução e notas de Raul Martins, Campinas, Ecclesiae, 2016.

[58] O Estado servil, Tradução de Talles Diniz Tonatto, Curitiba, Livraria Danúbio Editora, 2017.

[59]

[60] An Essay on the Restoration of Property, Norfolk, HIS Press, 2002.

[61] 203.

[62] Code social: esquisse d’une synthèse sociale catholique, Paris, Editions Spes, 1930, pp. 85-86. Tradução nossa.

[63] Idem, p. 86.

[64] Idem, pp. 86-88.

[65] Carta Encíclica Quadragesimo Anno, dada em Roma aos 15 de maio de 1931. Disponível em:

https://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html. Acesso em 20 de março de 2018.

[66] Cf. Constant van GESTEL, A Igreja e a Questão Social, Tradução e adaptação do Padre Fernando Bastos de Ávila, Rio de Janeiro, Livraria Agir Editora, 1956, p. 45.

[67] Neste sentido, assim escreveu o Papa São João Paulo II, na Encíclica Laborem Exercens, dada em Castel Gandolfo em 1981, nonagésimo ano da publicação da Encíclica Rerum Novarum: “o dedicar atenção ao problema [social] remonta a tempos muito para além dos últimos noventa anos. A doutrina social da Igreja, efetivamente, tem a sua fonte na Sagrada Escritura, a começar do Livro do Gênesis e, em particular no Evangelho e nos escritos dos tempos apostólicos. Dedicar atenção aos problemas sociais faz parte desde os inícios do ensino da Igreja e da sua concepção do homem e da vida social e, especialmente, da moral social que foi sendo elaborada segundo as necessidades das diversas épocas. Um tal patrimônio tradicional foi depois herdado e desenvolvido pelo ensino dos Sumos Pontífices sobre a moderna ‘questão social’, a partir da Encíclica Rerum Novarum.” (Carta Encíclica Laborem Exercens, dada em Castel Gandolfo a 14 de setembro de 1981. Disponível em: http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_14091981_laborem-exercens.html . Acesso em 20 de março de 2018).

[68] Carta Encíclica Quadragesimo Anno, dada em Roma aos 15 de maio de 1931. Disponível em:

https://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html. Acesso em 20 de março de 2018.

[69] Idem.

[70] Idem.

[71] Idem.

[72] A função social da propriedade, cit., p. 4.

[73] Carta Encíclica Mater et Magistra, dada em Roma aos 15 de maio de 1961. Disponível em: http://w2.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_15051961_mater.html. Acesso em 20 de maio de 2018.

[74] Carta Encíclica Pacem in Terris, dada em Roma aos 11 de abril de 1963. Disponível em: http://w2.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_11041963_pacem.html. Acesso em 20 de maio de 2018.

[75] Carta Encíclica Sollicitudo Rei Socialis, dada em Roma aos 30 de dezembro de 1987. Disponível em: http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_30121987_sollicitudo-rei-socialis.html#%2427. Acesso em 20 de março de 2018. Grifos em itálico no orginal.

[76] A concepção cristã da propriedade e sua função social, in Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 24, número 93, jan./mar. de 1987, p. 227.

[77] Tal Declaração pode ser lida em: Plínio SALGADO, Direitos e deveres do Homem, 4ª edição, in Obras completas, 2ª edição, volume 5, São Paulo, Editora das Américas, 1957, pp. 395-402.

[78] Plínio Salgado na Tradição do Brasil, in VV.AA., Plínio Salgado: “in memoriam”, vol. II. São Paulo, Voz do Oeste/Casa de Plínio Salgado, 1986,, p. 47.

[79] Direitos e deveres do Homem, 4ª edição, in Obras completas, 2ª edição, volume 5, São Paulo, Editora das Américas, 1957, pp. 259-262. Grifos em itálico no original.

[80] Saggio teoretico di Dritto Naturale appoggiato sul fatto. Livorno: Vincenzo Mansi Editora, 1843, p. 151.

[81] Cf. Angelo BRUCCULERI, A função social da propriedade, cit., p. 5.

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