Democracia Orgânica por Plínio Salgado

Introdução

O presente discurso proferido por Plínio Salgado na sessão de 10 de outubro de 1959 é o primeiro de uma sucessão de discursos em que o Chefe Perpétuo do Integralismo adverte, leciona, propõe e elucida muitos aspectos da doutrina integralista, principalmente no que tange à denominada Democracia Orgânica. 

Pretendo trazer aqui para o portal todos os discursos proferidos pelo Chefe Nacional do Integralismo sobre o tema. Meu intuito é esclarecer – aos estudiosos sinceros – aspectos doutrinários do Integralismo que por sua complexidade fogem as mentes mais humildes, e não raro viram motivo de desídia nos espíritos desvirilizados e desagregadores que sempre faltam com a modéstia e a razão.

Para o conhecedor mediano da doutrina integralista o discurso pode parecer controverso com a Doutrina que foi lançada no Manifesto de 7 Outubro de 1932, principalmente no que tange à questão afirmada de que os partidos políticos são grupos naturais. Em 1959, Plínio Salgado tinha discernido perfeitamente o que deriva dos preceitos básicos da Doutrina Integralista; todavia, a questão da “naturalidade dos partidos” não foi exposta na sua profunda significação nos anos iniciais do Movimento. O que foi bem tratado nesse período inicial até com mestria foi a artificialidade dos partidos existentes de então. 

Muitos integralistas tomaram a crítica e ação combativa do Integralismo contra os partidos políticos regionais e internacionais existentes em 1932 como uma luta contra todos os partidos como se a instituição partidária fosse intrinsecamente má e até contrária à  natureza política. Creio que o equívoco se intensificou também porque os partidos não são, para a finalidade a que se propõem, as melhores estruturas naturais que cumprem a finalidade de representar os anseios das pessoas individuais no quadro governamental da Nação, sendo de maneira inequívoca as corporações muito mais eficientes e naturais; entretanto, mesmo as corporações, se feitas artificialmente por imposição do Estado não seriam as corporações que o Integralismo defende: o “Estado corporativo” compulsivo e obrigatório, desprovido de consciência corporativa da população e adesão voluntária, seria igualmente combatido pelos integralistas como o partidarismo artificial. 

Plínio Salgado diz claramente que sua doutrina foi se “clarificando” ao longo dos anos, o que levou-o a concluir pela naturalidade dos partidos. Veja, a Doutrina não foi se modificando, foi se clarificando, o que significa clarificar? Oras, significa que aspectos decorrentes dos basilares – e que já estavam na Doutrina desde o princípio – foram aparecendo ao longo do tempo como uma necessidade, ou seja, se 2+2 = 4, decorre daí que 4/2 = 2, ou seja, é a percepção da consequência imediata dos princípios basilares.

Mas a confusão se justifica, afinal, os primeiros partidos da República eram tão artificiais e antinaturais aqui no Brasil que sua defesa não era possível a qualquer pessoa com boa visão política; depois do fim da ditadura do Estado Novo os novos partidos, muito embora já não fossem antinaturais, ainda engatinhavam rumo sua naturalidade, ainda continham (alguns) demasiados agentes regionais e outros internacionais; entretanto, muitos partidos de então conseguiram efetivar um salto qualitativo na questão, afinal, seus interesses programáticos não se restringiam a regiões e estavam dissociados da afiliação a interesses internacionais, se preocupando exclusivamente com o Brasil, o que permitiu ver claramente o partido como um grupo natural na ordem das emanações do que Plínio Salgado chamou de “grupos naturais de homens que se unem pelas mesmas ideias e cujos princípios são elos naturais”. 

O fato é que a constatação integralista presente em todas as obras e desde o começo foi a de que “a Nação não é verdadeiramente representada através dos órgãos vitais que a compõem”, coisa que levou muitos a uma indiscriminada posição antipartidária. Os doutrinadores integralistas porém, não podem ser acusados de falharem nesse ponto, porque o fato é que não havia, nos primeiros anos do Integralismo, nenhuma dúvida do caráter antinatural dos partidos de então, como não havia perspectiva alguma de que os partidos políticos no Brasil fossem em algum momento abandonar as posições equivocadas que os inviabilizavam, de mais, é preciso considerar que a premissa integralista “a Nação não é verdadeiramente representada através dos órgãos vitais que a compõem” continua completamente verdadeira e até mais intensa. 

Vemos que Plínio Salgado, Gustavo Barroso e Miguel Reale não condenaram a instituição partidária em si, tanto é assim que a própria AIB era um partido político, entretanto, em coerência com a Democracia Orgânica, e em face da situação que o Brasil vivia (partidos absolutamente falsos e sem perspectiva de partidos verdadeiros além da AIB), só tinha um caminho claro, o partido integralista deveria conquistar o poder e estruturar a democracia pelo voto indireto de meios mais adequados de representação, que são até hoje as corporações; nesse caso os partidos (tais como eram) seriam erradicados porque a vitória do partido integralista significaria dar à  Nação melhor representação através das corporações do que qualquer bom partido poderia um dia oferecer ao povo brasileiro.      

Mais que apenas entender que durante o processo de “clarificação” desse ponto houve muita confusão é ainda hoje justificável a existência da confusão em alguma medida, ocorre que nós integralistas, vocacionados para vida social e política, não podemos cometer os equívocos tão próprios da massa e por isso devemos compreender a complexidade da questão nas suas minúcias. 

O processo de redemocratização trouxe para a Nação novos partidos e em teoria eles possuem programas nacionais abrangentes e representam (volto a dizer, em teoria) “grupos naturais de homens que se unem pelas mesmas ideias e cujos princípios são elos naturais”; todavia, a confusão persiste porque também a olhos claros os atuais partidos, cumprem seu papel apenas formalmente mas não na prática, e assim, fica a pergunta: quão legítimos sãos esses partidos atuais? Essas famosas legendas de aluguel que popularizaram um termo que deveria ser óbvio na conduta dos filiados:“fidelidade partidária”. 

Até que ponto os partidos atuais são naturais e até que ponto são artificiais, até que ponto são mais obstáculos para o ingresso na vida política do que um auxiliar a mostrar para o povo onde o candidato firma sua posição pessoal? Os candidatos entram nos partidos não por afinidade às ideias, mas segundo cálculos frios de onde é melhor estar para ter mais chances de se eleger… é tal o fracasso da vida partidária, que o povo, na sua inteligência própria, já diz “votamos em pessoas e não em partidos” e salvo poucos filiados a legendas pequenas e “revolucionárias”, que piores que estruturas artificiais defendem ideologias antinaturais, poucos (ou ninguém) entram em partido por afinidade com o programa. Por esta razão persiste a confusão, a expectativa de alguns de que o Integralismo acabará com os partidos, não se pode basear numa suposta “não naturalidade do partido” como grupo intermediário, mas talvez possa se fundamentar em pressupostos semelhantes aqueles da AIB: quantos partidos atuais são, em forma e essência, partidos de fato?

O partido pode coexistir com a corporação, o partido pode deixar de existir em benefício das corporações, o que precisamos refletir é: temos partidos verdadeiros? 

Portanto, apesar da confusão de alguns a resposta é uma só: o Integralismo não é contrário à existência do partido político e confessamos que o partido é natural e um grupo intermediário; é porém, no melhor dos casos, ainda menos eficiente que as corporações.

Para os que dizem que o Integralismo era contra o Regime Pluripartidário, é preciso fazer volvê-los a premissa básica; o que o Integralismo considera mínimo para apontar um grupo natural? Oras, é o Chefe que o diz: “homens que se unem pelas mesmas ideias e cujos princípios são elos naturais”. É nesse sentido que o Integralismo tinha todo o direito de combater os falsos partidos porquanto era o único verdadeiro, único que atendia, entre outras, essa básica característica; todavia, você acha impossível que existam simultaneamente mais de um grupo que atenda a essa básica e outras características para compor um partido em um mesmo período? Oras, se mais de um grupo possuir as características nucleares para ser partido, pode e deve ser reconhecido em simultâneo sem nenhum problema e inclusive sem prejuízo algum a Democracia Orgânica. 

A confusão com relação à  questão partidária se justifica no Integralismo? A resposta é um franco NÃO! Embora a confusão seja comum, não poderia sê-lo no Integralismo onde a modéstia e o sentido de confiança na hierarquia deveria ter assegurado que os integralistas não cometessem o equívoco de se precipitar contra os partidos em si mesmos, afinal, como poderiam se pronunciar contra os partidos em si mesmos, se os chefes não o fizeram? 

Não tenho dúvidas de que nas conversas vulgares de bar se popularizam muitos erros com relação ao Integralismo, mas existem sempre aquelas mentes perversas e desagregadoras, plantadoras de desídia por pura vontade de romper com a ordem e implantar a discórdia! Esses vaidosos não são integralistas, são apenas confusos sem identidade e carentes de algumas mentes insossas onde podem montar um feudo, são incapazes de zelar pelos outros porque são incapazes de zelar por si, e por isso duvidam da função da autoridade que lhes poderia livrar do rídiculo de sair propagando besteiras como se fossem “conhecedores” da Doutrina Integral. 

Não é apenas da questão da naturalidade ou não dos partidos que Plínio Salgado trata no discurso, clarifica também o pensamento básico do Integralismo no que tange à  sua particular característica de ver os problemas todos interligados e formando um só problema que é o problema do Brasil! Fala da importância da organização das classes de modo natural, entre outras coisas, a fim de evitar que abdiquemos “gradualmente da nossa liberdade, de nossas prerrogativas, caminhando, inexoravelmente, para a ditadura”. Plínio Salgado pede para “salvarmos a democracia”, fala, já naquele tempo, dos Grupos de pressão que atuam nos corredores do congresso, sendo necessário dar voz aqueles que são naturais e evitar os artificiais. 

Hoje em dia os grupos de pressão andaram ganhando espaço nas discussões das redes sociais, apareceram na boca de muitos estudiosos, afinal, existem os grupos representantes de economia ou da moral da Nação, realmente vindos do povo e seus anseios, e os imorais, internacionalistas, financiados com dinheiro de fundações internacionais, como aqueles que querem legalizar o aborto, as drogas e dissolver a família brasileira. O fato é que Plínio Salgado já falava e tratava dos grupos, notando o problema que hoje chegou a proporções tão calamitosas.

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Necessidade de Modificação Na Estrutura Político-administrativa do Estado Brasileiro

Sessão de 10 de Outubro de 1959

O Sr. PLÍNIO SALGADO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, as atenções da Câmara dos Deputados têm estado voltadas nestes últimos dias para duas emendas constitucionais: a referente aos conselheiros e a relativa ao sistema parlamentar. É a propósito dessas modificações na nossa Carta Magna que desejo pedir o cuidado da Câmara, para assuntos da maior relevância. Interpreto a emenda dos conselheiros sob um ponto de vista puramente ético: preservar a autoridade dos que exerceram o mandato de Presidente da República, de sorte que, pelo menos durante algum tempo, estejam a salvo de perseguições daqueles que muitas vezes têm seus interesses contrariados, principalmente no último período governamental. 

Quanto à emenda parlamentarista, encaro-a sob o ponto de vista de técnica do sistema. 

Mas o que venho trazer a Casa é um assunto da maior relevância porquanto diz diretamente com a vitalidade da Nação. 

Oportunamente, é minha intenção apresentar emenda constitucional a respeito do objeto da presente oração. Entretanto, julgo ser necessário, durante algum tempo, em alguns discursos, esclarecer devidamente o assunto, a fim de criar um ambiente favorável para a consecução do que proponho. 

Srs. Deputados, todos nós estamos observando a crise do mundo moderno em que se encarta a crise brasileira. Agora mesmo ouvimos do Deputado Domingos Velasco a sua satisfação por verificar que no campo internacional, as grande potências se encaminham para uma solução pacífica de seus interesses, de modo a preservar a paz. 

O testemunho dos grandes mestres

As nacionalidades vivem hoje uma crise consequente de contradições inerentes ao sistema econômico em que vivemos. 

Escreve Friedrich Hayek, no seu livro O Caminho da Servidão, as seguintes palavras que servem de prólogo às considerações que, em seguida, deverei fazer. 

Diz ele: 

“O ponto por nós defendido não é, contudo, que a ditadura deve inevitavelmente extirpar a liberdade, mas, sim, que o planejamento conduz à ditadura, porque esta é o instrumento mais eficaz de coerção e de imposição de idéias, e, como tal, de importância essencial para que planejamento em larga escala se torne possível. O Conflito entre o planejamento e a democracia surge, simplesmente, do fato de constituir esta um obstáculo à supressão da liberdade exigida pela direção das atividades econômicas”.

Mais adiante:

“Não se justifica a opinião de que, enquanto o poder for conferido pelos processos democráticos, ele não poderá ser arbitrário. O contraste sugerido por essa afirmação é completamente falso: não é a fonte do poder, mas a sua limitação, que o impede de ser arbitrário”. 

O controle do poder pode ser exercido pela democracia, mas para isso, ela necessita de meios que atualmente não tem. 

Srs. Deputados, no primeiro discurso que pronunciei nesta casa, tentei expor o pensamento filosófico que me dá o critério interpretativo da fenomenologia de nosso tempo. Entretanto, desviado por assuntos políticos e históricos, não pude terminar o pensamento que vinha desenvolvendo. Não irei certamente manifestar todo esse pensamento filosófico, porém dar uma ligeira súmula, para que se compreenda em seguida o objetivo do presente discurso. 

Hoje, com o progresso das ciências sociológicas, psicológicas, econômicas, com o conhecimento mais profundo das leis da natureza que nos dão a perceber a prodigiosa unidade diferenciada a que se referia Aristóteles, outros devem ser os critérios das soluções políticas adequadas ao nosso tempo. Temos que relacionar os fenômenos e estar convencidos de que não existe solução isolada para nenhum problema, porque todos eles têm íntimas conexões. Ou resolveremos todos no seu conjunto, ou não conseguiremos resolver nenhum deles. É a visão integral do universo, da sociedade, da Nação, da Economia, do Estado e da Política. 

Estas idéias que são a base do meu pensamento filosófico exposto de 1932, estão hoje sendo vitoriosas através da palavra das grandes mentalidades do mundo moderno. 

Desta sorte, é Sorokin, no seu livro Las Filosofias Sociales de Nuestra Época de Crises, que, examinando as teorias de interpretação histórica de Danilesvsky, Spengler, Toynbee, Schubart, Berdiaev, Kroeber e outros, diz:

“De várias maneiras, nossos filósofos da História demonstram a inadequação dos procedimentos pseudocientíficos e afirmam que somente o Conhecimento Integral e a Correção  e a correção epistemológica dos conhecimentos, sensível, racional e intuitivo, podem dar-nos uma compreensão completa dos fenômenos sócio-culturais”. 

E acrescenta Sorokin:

“Sobre esta questão esses pensadores adotam o ponto de vista integralista”. 

O historiador inglês e pensador político Arnold Toynbee expõe idêntico pensamento no seu livro A Civilização Posta à Prova, quando propõe três medidas para a salvação do mundo ocidental: primeira, conciliação entre os grupos políticos e os grupos económicos: segunda, conciliação entre o socialismo e a livre empresa; terceira, restabelecimento da superestrutura secular dos valores sobre fundamento religioso. 

As mesmas conclusões procedem de Michelle Federico Sciacca, emérito professor italiano, que fez várias conferências no Rio e em São Paulo, recentemente; Leo Gabriel, professor da Universidade de Viena e autor de Filosofia Integral e Lógica Integral. 

Pensa da mesma maneira Gurwitch, nome bastante conhecido pelos estudiosos da Sociologia e dos problemas jurídicos modernos. 

Georges Burdeau, no Curso de Direito Constitucional e Instituições Políticas, mostra que hoje não podemos mais aceitar o “homem abstrato” da concepção de Rousseau, mas o que Burdeau chama o “homem situado”, isto é, considerado segundo sua profissão e seus interesses, que são comuns ao grupo a que pertence. É o “homem situado” na profissão, na classe e na história. 

Ainda Burdeau, em Tratado de Ciência Política, escreve:

“A Sorte dos impérios que não sobreviveram ao ocaso dos conquistadores á-nos a lição edificante de que só há ordem política durável quando une, por uma energia comum, a vontade do poder e a confiança dos governados”

E ainda Carré de Malberg, em Teoria Geral do Estado, já dizia: 

“O Estado que mais se aproxima do tipo de perfeição é o que mais obtém de seus membros uma fiel e útil colaboração”. 

Os pensadores, filósofos, sociólogos e juristas modernos não vêm mais do que confirmar, a posteriori, depois da crise consequente da última Grande Guerra, o pensamento que tive a fortuna de expor 26 anos antes e que foi tão deturpado, apresentado tão às avessas, tão incompreendido por uns e tão propositadamente desfigurados por outros, porquanto a filosofia que prego, ensina que deveremos ver tudo de maneira integral, no seu conjunto. Assim sendo, dessa concepção de conjunto dos fenômenos sociais e dos fenômenos nacionais e internacionais é que deveremos tirar a criteriologia de um novo tipo de representação e de um novo tipo de governo. 

O tipo de representação que preconizo não é aquele que extingue o atual tipo de representação política. Absolutamente. Durante vinte e cinco anos de cristalização deste pensamento filosófico e de clarificação das minhas ideias, cheguei à conclusão de que os partidos políticos são também grupos naturais e que, por conseguinte, devem ter a sua representação como atualmente se verifica. Mas, o que sempre afirmei e continuo a afirmar, é que a Nação não é verdadeiramente representada através dos órgãos vitais que a compõem. Uma nação é semelhante a um corpo humano: do mesmo modo como em nosso corpo funcionam os órgãos, as glândulas de secreção interna, todos harmoniosamente criando a euritmia vital em que se afirma o indivíduo, também a Nação tem seus órgãos vitais, que lhe fornecem os elementos de sobrevivência e de atividade presente. 

Ora, o Brasil, como as demais nações do mundo ocidental não possui esse tipo de representação que venha trazer maior clareza à solução dos problemas e, ao mesmo tempo, evitar que determinados grupos predominem contra outras, quer no Executivo, quer no Legislativo, enfim, na vida econômica do País. 

Esta idéia, que prego há 26 anos, encontrou agora um grande defensor na pessoa de Fulton Sheen. Do seu livro Filosofias em Luta, destaque o seguinte trecho, que copiei propositadamente para ler aqui: 

“Deveriam os cristãos procurar ampliar a democracia. Existe, atualmente, uma democracia política, com um sistema representativo baseado na geografia, isto é, na população dos Estados, formando a Câmara e o Senado – o que deve ser mantido. Por que não, porém, uma democracia econômica em que haja uma representação, não somente política, mas também profissional, fundada no trabalho com que os cidadão contribuem para o bem-estar de todos?”

E acrescenta as seguintes considerações:

“Os homens ligam-se mais em geral pelo gênero de trabalho que praticam do que por pertencerem ao mesmo distrito eleitoral. Não se pretende, por ai, abandonar os presentes métodos de representação. Não. Isso significa, apenas, que a democracia deveria ser ampliada, de forma a abranger os grupamentos profissionais. Nenhum cidadão jamais se entusiasmou por ter encontrado um colega de distrito eleitoral; porém, o ferroviário de São Francisco e de Nova Iorque tem interesses comuns. Por que não reconhecer essas várias uniões e coletividades?”

Srs. Deputados, em 1955, quando fui candidato à Presidência da República, fomos os quatro competidores convocados pelas associações comerciais de todo Brasil para uma reunião em São Paulo, a fim de sermos interpelados acerca de nossas ideias relativas à administração do País. 

Iniciando o discurso que então pronunciei, disse aos representantes das associações comerciais ali presentes:

“Esta vossa reunião não é mais do que a confirmação de tudo quanto venho pregando há longo tempo. Revelais com esta reunião e estas interpelações o desejo de participar da vida pública mais diretamente. Interessai-vos pela vida administrativa e econômica da Nação. Por conseguinte, é ponto fundamental de minha doutrina transformar aquilo que já é realidade social em realidade institucional, criando-se a Câmara Econômica e Cultural da Nação”. 

Ora, com grande satisfação para mim, recentemente, um dos meus competidores, o ilustre General Juarez Távora, publicando um livro intitulado Organização para o Brasil, escreve, no Capítulo III – “Conciliação da legitimidade do voto com o sufrágio universal” – o seguinte:

“Admitir completamente à representação política baseada na continuidade geográfica, a representação proporcional de natureza econômica baseada nas afinidades existentes entre indivíduos da mesma profissão independentemente da contiguidade espacial”. 

É, portanto, mais uma voz que se levanta reclamando a representação dos órgãos vivos da Nação. 

Ora, recentemente, realizou-se uma reunião de catedráticos das universidades americanas e européias na cidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos. Ali estudaram a influência dos “grupos de pressão” ou “de interesse” sobre o Legislativo, o Executivo e os partidos políticos. Ao cabo de uma semana de pesquisas e debates, chegaram unanimemente à conclusão de que as nações ocidentais precisam criar a Câmara Econômica e Cultural, representativa dos grupos naturais, que são, por sua vez, as fontes da vitalidade nacional. 

“Os “grupos de pressão” ou “de interesse” nos Estados Unidos são de tal monta que numerosos professores, mestres ilustres, publicaram livros a este respeito. Quem quiser tomar conhecimento dos estudos científicos que se tem realizado acerca da influência dos “grupos de pressão”, também chamados grupos “de interesses” e que eu, no Brasil, denomino “categorias econômicas, culturais e morais”, bastará ler os livros do Professor Price, Aplicação da ciência e da técnica à estrutura do Estado moderno; do Professor Truman, O processo governamental; do Professor Steiner, A função do Governo na vida econômica; do Professor Blaisdell, O poder econômico e a pressão política; do Professor Schattschneider, A pressão de grupos sobre os partidos políticos, do Professor Key, Partidos políticos e grupos de pressão. 

Os “Grupos de Pressão” no Brasil

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Ora, aqui no Brasil verificamos – e nenhum de nós, Deputados, poderá negar – que existem “grupos de pressão” atuando sobre o Legislativo e sobre o Executivo; que existem “grupos de pressão” atuando sobre os partidos políticos;  e isto por quê? Porque, estando completamente fora da orgânica da Nação, os grupos naturais representativos do comércio, da indústria, da agricultura, do funcionalismo e tantos outros, evidentemente que surgem outros grupos particularistas que, à revelia de toda e qualquer lei, exercem seu poder econômico e, muitas vezes, utilizam-se da ação pressionante da opinião pública pré-fabricada para atingir seus objetivos. 

É o instrumento principal do capitalismo, dos grupos capitalistas, dos monopólios, dos trustes: atuam através de instrumentos artificialmente criados para substituir os grupos naturais que pertencem ao organismo da nação. 

É, impressionante verificar-se, Srs. Deputados, que se discutem e se debatem os problemas da maior relevância sem que os verdadeiros interessados sejam chamados a dar uma opinião. 

Ostracismo dos produtores da riqueza nacional

Resolve-se, por exemplo, o problema do café, sem que aqueles que plantam, que amargam a vida junto ao solo, tenham de, pela palavra, vir atuar e dizer a respeito da questão. Resolvem-se os mais transcendentes problemas, relacionados com determinada classe ou profissão, ouvindo-se apenas os interessados quando nos corredores desta Casa os abordam os Deputados para pedir-lhes o voto. Assistimos, no funcionamento permanente da Câmara, ao fervilhar de um enxame de pessoas movimentando-se pelos corredores, nas ocasiões em que transitam certos projetos ou certos vetos. São os interesses das forças vivas da nacionalidade que vêm ecoar aqui, alertando-nos. 

O Sr. Armo Amt – Querem que haja produção e não querem dar sementes adequadas para essa produção. 

O Sr. PLÍNIO SALGADO –  Realmente, não há setor em que não haja constrangimento, em que não haja certa tristeza, por estarem no completo ostracismo aqueles que de fato representam as forças vivas da Nação. 

O Sr. João Menezes – Permite um aparte?

O SR. PLÍNIO SALGADO – Pois não. 

O Sr. João Menezes – Eminente Deputado Plínio Salgado, V. Exa. está abordando assunto realmente interessante, de atualidade a toda a prova. Pelo que depreendo, V. Exa. chega à conclusão de que, hoje, as nossas leis, nossos regulamentos, nossas normas, nossos princípios não representam mais a necessidade popular, ou a necessidade do País, como deveria acontecer. São como que o resultada da pressão de pequenos grupos. Quer dizer: as nossas leis, as nossas regras, os nossos princípios não obedecem a uma determinante geral, mas, sim, à determinante desses pequenos grupos, interessados na solução de problemas, grupos não representativos do interesse da generalidade. A tese de V. Exa. é muito interessante e, sente-se, de grande profundidade . Entretanto, gostaria que V. Exa, com o brilho de sua inteligência, também apontasse um caminho, uma fórmula, um meio de se chegar a outra situação que não esta da pressão de grupos. 

O SR. PLÍNIO SALGADO –  Agradeço o aparte de V. Exa, que confirma aquilo que venho dizendo neste meu despretensioso discurso. Estabeleço, no momento, apenas as premissas para tirar as conclusões do que deve fazer o Brasil para solucionar um problema tão grave quanto este. 

A propósito disto, e para fundamentar o argumento relativo ao caso, dos “grupos de pressão”, trago ao conhecimento da Câmara pequeno trecho da conferência produzida pelo Professor Themístocles Cavalcanti, mestre de Direito e magistrado ilustre, que tomou parte, na Universidade de Pittsburgh, nessa reunião de professores e cientistas, dedicados a Sociologia Política. 

A essa reunião compareceram – diz ele – trinta professores da Nação norte-americana e da Europa. O tema proposto era: “Os grupos de pressão dentro das organizações democráticas”. 

Diz Themistocles Cavalcante:

“No Brasil, quando se fala em grupos de interesse, em grupos de pressão, parece que se trata de um fenômeno extralegal, que se realiza através de procedimentos ilegítimos. Claro está que a legitimidade ou não desses grupos de pressão depende, fundamentalmente, como tudo na vida, mesmo nas organizações mais legais, do procedimento, da forma de atuação desses grupos, porque originariamente, os grupos de pressão são de interesses. É a denominação, aliás, que se dá, nos Estados Unidos: “Grupos de interesses”. A existência desses grupos é uma contingência de estrutura social e econômica”

E acrescenta:

“Hoje se discute muito a posição desses grupos em face dos partidos políticos, ou mesmo a concorrência que fazem aos partidos quanto ao seu caráter representativo e à influência que possam ter nos negócios públicos. Não estaríamos longe de afirmar a existência (e isso está na consciência de todo o mundo, principalmente aqui no Brasil) de uma certa crise desgaste desses partidos e há necessidade de reajustamento nas doutrinas dessas agremiações políticas, adaptando-as à estrutura do Estado Moderno.” 

Mais adiante:

“Existe hoje uma tendência para temperar um pouco o jogo puramente político-partidário com a exigência da segurança coletiva e da aplicação de processos tecnológicos que transcendem de critérios estritamente políticos”. 

Citando o livro do Professor Price, intitulado Político e Técnico e outros autores da atualidade, o Professor Themistocles Cavalcanti diz o seguinte:

“Não estou me manifestando contra os partidos, longe de mim essa idéia; acho que são, quando muito, um “mal necessário” no regime democrático, mas apenas estou denunciando  o que se passa na crítica científica e no campo das ciências sociológicas e da Ciência Política”. 

A Conferência de Pittsburgh, depois de muitos dias de debates, foi unânime em verificar, com rigor científico, “que existem numerosos grupos e organizações destinadas a reunir indivíduos de interesses comuns (econômicos, cívicos, religiosos, culturais) e que atuam sobre os organismos do Estado e sobre os partidos políticos, incluindo, por vezes, decisivamente, sobre a orientação desses poderes e desses órgãos. Esses grupos são cada vez mais numerosos e os interesses que defendem, cada vez mais variados. 

Depois de expor as conclusões dos estudos e das tentativas de classificação dos Professores finer, Lavaux e Hirsch-Wever, o Professor Themistocles Cavalcanti nos revela:

“O que senti na reunião de Pittsburgh é que os homens que lá estavam pensavam ja em cuidar de substituir os partidos políticos pelos grupos de interesses”

E esclarecendo:

“O importante é que, evidentemente, eram cientistas; não havia nenhum político naquela reunião; eram homens que estavam apenas fazendo pesquisas no campo das ciências sociais.”

Como se verifica, o problema é sentido de tal maneira, nos Estados Unidos, que se chega ao exagero de pretender substituir os partidos políticos pelos grupos de interesses. 

A Verdadeira Única Solução

Ora, a fórmula que apresento – e agora aqui responder ao aparte com que fui honrado pelo nobre Deputado João Menezes – é a seguinte: a criação da Câmara Econômica a latere da nossa Câmara Política. Essa Câmara Econômica irá preparando o terreno histórico para o advento de uma situação que, ainda neste século, será realidade de todos os povos. Vejamos a origem dos partidos políticos e a origem dos grupos econômicos. 

Pode-se dizer que os partidos políticos começaram a existir em 1820, após o Congresso de Viena, e quando os espíritos se encontram agitados em toda a Europa. Em 1820, deu-se um movimento chamado revolução constitucionalista. Por um paradoxo da História, os que levavam a bandeira da revolução constitucionalista eram os liberais. O conteúdo substancial dessa revolução, entretanto, era de índole conservadora, pois cristalizava os pensamentos essenciais de Revolução Francesa, impedindo o descontrole total das ideias dominantes na Europa e a caminho da anarquia. Pois bem. Os partidos políticos se fundaram naquela época, e a vida econômica dos povos ficou inteiramente abandonada a si própria. Era o Sèculo XIX, da divisão e subdivisão. Os partidos dividiram a opinião pública em dois setores – o setor conservador e setor liberal. Por outro lado, no campo econômico, inteiramente à revelia do Estado, foram nitidamente marcadas duas posições: a do capital e a do trabalho. Por sua vez, os grupos capitalistas começaram a subdividir-se em trustes, monopólios, em grupos financeiros antagônicos. A par disso, no campo do proletariado, ainda que eles já se tivessem organizado em 1832 nas Trade Unions, e posteriormente nas Confederações Gerais do Trabalho da França e da Alemanha, eles se dividiam ideologicamente, quer na linha de Proudhon, Bakunin, de Kropotkin, quer na linha de Saint-Simon, ou de Fourier. Em 1849, percebiam-se claramente as duas paralelas – a linha política e a linha econômica-, cada qual se subdividindo em outras tantas paralelas. Mas, nessa ocasião, um homem de gênio teve a visão da síntese que se deveria verificar talvez no futuro. Refiro-me a Karl Marx, o fundador do marxismo. O Manifesto de Marx é o primeiro prenúncio de uma nova época, em que as linhas paralelas iriam tornar-se linhas convergentes para se realizarem em toda a plenitude da síntese econômico-política de nosso tempo. 

Os Partidos políticos, após o advento do sufrágio universal, na era vitoriana, para não perderem sua clientela, tiveram de ir inscrevendo em seus programas reivindicações de caráter econômico. 

Por outro lado, os líderes do movimento sindical verificavam que as reivindicações de caráter econômico não teriam êxito, se não tivessem ação política. 

Karl Marx era ainda homem de seu tempo. Henri de Man diz, com muita propriedade, que socialismo é uma forma de mentalidade da época da iluminação a gás, isto é, unilateralidade inerente aos processos ideativos do Século XIX. Entretanto, ainda que parcialmente, ele viu, com bastante clareza, o que se iria dar em nosso tempo. 

Mais tarde, por volta de 1892, na Inglaterra, Hyndman e outros fundaram o Partido Trabalhista Britânico, que só tem real vida nos princípios deste século ou seja, em 1906. 

Era o segundo sinal do encontro “econômico” com o “político”. As linhas já não são paralelas. São convergentes. E, na plenitude do nosso tempo, o que observamos? Observamos cada vez mais o econômico e o político irem-se encontrando para chegarem à síntese integral, a concepção integralista da sociedade que se dará, antes do fim deste século, como única solução dos problemas que angustiam o mundo moderno. 

O SR. PRESIDENTE (deputado Sérgio Magalhães, 1º Vice) – Atenção! Comunico ao nobre orador que dispõe apenas de cinco minutos para terminar sua oração. 

O SR. PLÍNIO SALGADO – Procurarei abreviar minhas considerações para, neste caso, já que o tempo me é exíguo, passar a algumas informações de ordem prática que vêm reforçar meus argumentos filosóficos, sociológicos, econômicos e políticos acerca desse objeto. 

Acabo de ler no Diário do Comércio, da Associação Comercial de São Paulo, um artigo que louva a fundação, no Rio de Janeiro, do CONCLAP, Conselho das Classes Produtoras. Esse órgão mereceu desse jornal os maiores louvores. Reflete esse artigo o anseio das classes produtoras desejando organizar-se. 

São estes os principais tópicos:

“Surgiu mais uma sigla: CONCLAP.

O CONCLAP, que nos dá idéia de “conclave” e que talvez tenha alguma identidade com este, nada mais é do que o Conselho das Classes Produtoras. Foi instalado quinta-feira no Rio e a ele já aderiram as seguintes entidades: Centro Industrial do Rio de Janeiro, Centro de Navegação Transatlântica, Associação dos Empregados do Comércio, Centro de Estudos de Seguros, Associação Rodoviária, Sociedade Nacional de Agricultura, Associação Bancária. Tem por fim reunir os homens de empresa e da iniciativa privada na defesa dos interesses da coletividade, na defesa dos interesses da coletividade, na luta contra o chamado “socialismo estatal”. Pretende, além do mais, integrar as classes produtoras na vida nacional. 

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Sob o pretexto de manter o equilíbrio do crescimento econômico, e evitar, tanto quanto possível ou se possível, a inflação e a deflação, aperfeiçoa o poder público, dia a dia, “seus instrumentos de intervenção”. Tudo caminha, entre nós, para uma situação de apogeu do “intervencionismo”. Tanto por “ação direta” como “indireta”, exerce o governo um poder de monopólio que não pode agradar à opinião pública, devendo esta ser devidamente esclarecida e alertada enquanto é tempo. 

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Não faz muito, a ideia de união das classes produtoras e formação de um “bloco sólido” esteve no cartaz da publicidade, graça a um conferência do professor José Luís de Almeida Nogueira Porto, figura das mais admiradas e respeitadas em São Paulo, quer entre homens de empresa, quer entre intelectuais, e também entre professores e estudantes. 

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Comércio, Indústria e lavoura sofrem a influência das condições em que se desenvolve, no Brasil, a política do sufrágio universal. Este é, como se sabe, o mais paradoxal possível: manobrado por grupos e partidos interessados apenas na sua sobrevivência, o sufrágio universal nem sempre tem dado a César o que é de César. De uns anos para cá a vitória do voto pende para o lado dos que mais “gritam”. Hoje é o sufrágio popular monopólio da demagogia”. 

O comentário feito por um ilustre mestre de São Paulo, o Sr. ulpiano de Almeida Prado, presidente da Bolsa de Mercadorias da Capital Bandeirante, e publicado pelo jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, acerca desse Conselho, é da maior oportunidade, porque diz?

“É necessário criar-se esse conselho de produção como controle da vida pública brasileira e da nossa vida administrativa. 

“Há problemas – e aqui é a aplicação da criteriologia integralista de que falo, isto é, da visão de conjunto e da correlação dos fenômenos – que somente um corpo organizado das classes produtoras – indústria, comércio, agricultura, etc. – é que pode ter noção global de conjunto, de correlação entre os diversos problemas porque uns interferem nos outros”. 

E afirma:

“Entre esses problemas: os investimentos do Governo, que surgem num crescendo, além do que se deveria admitir, em face dos princípios da livre iniciativa consagrada na Carta Magna do País, a instituição de um sistema bancário consentâneo com as nossas características e que não perca de vista as divergências e contradições existentes entre as diversas regiões geo-econômicas; e, acima de tudo, o indispensável plano visando a fortalecer a nossa agricultura, única base que se nos apresenta para propiciar no consumo interno a estabilidade e o desenvolvimento da indústria nacional” 

Ora, se todos esses problemas são correlatos, somente uma Câmara Econômica, onde se reúnem os homens diretamente representativos da indústria, do comércio, da lavoura, do operariado em geral, a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação Nacional das Indústrias, a Sociedade Nacional de Agricultura, a Associação Brasileira de Municípios, as Associações Comerciais, a Confederação Brasileira de Desportos, a Associação Cristã de Estabelecimentos Bancários, a Associação Brasileira de Imprensa, União Operária e Camponesa do Brasil, a Confederação de Centros Culturais da Juventude, os Círculos Operários Católicos, a Associação dos Funcionários Públicos, o Conselho de Engenharia e Agricultura, a Associação dos Magistrados da Justiça, a União dos Portuários do Brasil, e toda uma infinidade de sindicatos que devem ter voz ativa nessa Câmara. 

Quando tivermos um órgão dessa natureza, poderemos ter também planejamentos que não firam interesses vitais do País, muitas vezes dando demasiado desenvolvimento a um setor em detrimento de outro e, com isto, matando a própria Nação. A saúde do corpo exige a saúde de todos os órgãos. Se apenas cogitamos da saúde de um dos órgãos, abandonando os outros à sua sorte, certamente o corpo todo ficará doente e morrerá. 

Só uma Câmera desse tipo poderá dar-nos visão de conjunto da problemática brasileira e deduzir a linha de equilíbrio às soluções parciais correlacionadas com a solução geral. Por conseguinte, este meu primeiro discurso é, apenas, o início de alguns outros que farei, portanto quero criar uma consciência desta grave questão, no sentido de dotarmos o Brasil de uma Câmara que seja como que um instrumento de controle dos planejamentos governamentais. Com efeito, como disse Hayek, no seu livro – O Caminho da Servidão, se delegamos poderes ao Executivo para planejar e executar à vontade – hoje um presidente, amanhã outro e depois de amanhã ainda outro – iremos abdicando gradualmente da nossa liberdade, de nossas prerrogativas e caminhando, abrindo mão, cada dia mais, de nossas prerrogativas e do direito do dever de intervir.  

Ora, uma Câmera desse genero seria da maior importância. Observo mesmo aqui – sejamos francos, como se estivéssemos em conselho de família – que, quando se trata de assunto econômicos e administrativos, sobre assuntos mais ou menos áridos, não se costuma prestar atenção aos discursos, mas se um líder da Oposição vem à tribuna e começa a discorrer sobre questões político-partidárias, todas as atenções se voltam para ele. 

Então, que é isto? – Falta-nos a representação direta dos grupos que especificamente representássemos. Entretanto, somos necessários. Esta Câmara deve existir como expressão dos partidos políticos que também são grupos naturais de homens que se unem pelas mesmas idéias e cujos princípios são elos naturais. Precismos ter este contrpeso, indispensável ao perfeito funcionamento da democracia, para que a democracia não caminhe para o caos, para o abismo. Faz-se mister salvá-la e, para salvá-la, temos de lhe dar novos meios, de acordo com a técnica da ciência moderna. (Muito bem; muito bem. Palmas.)