1. A bancarrota dos ideais democráticos
A Democracia Liberal está em franco declínio.

Ficção jurídica fundamentada em abstrações de homens, redundou num regime abstrato e inseguro.

Hoje, nenhum povo quer se manter preso à estrutura formalista, burocrática e sobretudo vazia de lastro real do liberalismo democrático. Tinha razão Berdiaeff quando assinalava que os regimes não conseguem se manter sobre bases jurídicas, mas sobre bases reais, sociais e biológicas.

Prova-se tal pela crise de representatividade política que assola o mundo hoje. Em 2018, segundo o ICS, 84% dos brasileiros não confiavam no Congresso Nacional, 82% não confiavam nos partidos políticos, 67% não confiavam nas eleições e 75% não confiavam no Governo Federal. Muitos, segundo a pesquisa, não confiam nem no governo de sua própria cidade. Já nos Estados Unidos, apenas 1 em cada 5 dos que vivem na faixa dos 30 e 40 anos creem na importância de se viver numa democracia. O neopopulismo ganha força em todo o mundo, proclamando, como o faz Viktor Orbán, na Hungria, a morte da democracia liberal.

A democracia redundou em um fim em si mesmo: realiza-se o exercício da democracia em nome da democracia visando a vitalidade da democracia, que se constitui do mesmo processo anterior. Ironicamente, alguns autores, como os consagrados Pierre Dardot e Christian Laval, entendem ser um ato “neoliberal” a cogitação de não se submeter mais ao procedimento democrático liberal, porque tal seria uma medida em vias de maior eficiência para o fim desejado e, como tal, neoliberal. Ora, que mal pode existir em, entendendo a democracia como um meio em direção a um fim, buscar meios mais eficientes para atingir esse mesmo fim inicial? A democracia liberal em si não nos é um valor ou ideal importante; ela foi um dos muitos meios que o Homem buscou para atingir a harmonia, a paz social, o Bem Comum e a prosperidade. No entanto, os séculos a tornaram sistema ideocrático e morto de sentido. A democracia liberal não foi ou ao menos não permaneceu hábil perante o objetivo a que se propôs.

Assim, todo o mundo hoje agoniza entre as alternativas à democracia. É evidente: estamos num ponto de desequilíbrio. Crise de representatividade política, desequilíbrio social e político, são sinais de que prepara-se no inconsciente coletivo uma Revolução, no sentido que Plínio Salgado lhe dá, de reação a um estado de desequilíbrio para retornar a um estado mecânico de equilíbrio.

Mas que Revolução será essa? Sabemos de uma coisa: ela acontecerá. Wendy Brown assinala a “desdemocratização” do mundo. Os eleitores de hoje encerram a contradição de, por um lado, detestar a prática da democracia liberal, enquanto, por outro, consideram sua teoria acima de quaisquer críticas. Essa situação, para os autores Micklethwait e Wooldridge, é insustentável: a democracia liberal mata e matará a si mesma. Ela está exausta.

Essa Revolução, portanto, acontecerá. Ela é inevitável. Mas não sabemos para onde irá. Os democratistas Dardot e Laval sublinham que a desdemocratização indica um caminho que ficou para trás, mas nenhum novo caminho a seguir.

Antes, é necessário estudar qual foi o percurso pelo qual chegamos a esse ponto.

2. O problema da Democracia Liberal
Organizado sobre fraca sustentação verdadeiramente democrática e aniquilando as forças legítimas de defesa da sociedade, o Estado liberal acompanha permanentemente a tirania. Ele destruiu os corpos intermediários entre o indivíduo e o Estado, onde o indivíduo encontrava a garantia de sua proteção e integridade; como compensação, deu-lhe uma “arma”, o sufrágio, que só pode ser usado de quatro em quatro anos, como os curtos passeios de um presidiário aos feriados. Os sindicatos, as famílias, as igrejas, foram reduzidos à marginalidade: entre o indivíduo e o Estado só é possível o vácuo.

Essa fraca sustentação gera muitas vezes o pretexto do que Andrew Korybko classifica e estuda como “revoluções coloridas”. E, uma vez conquistado o objetivo de transformação do Estado dessas revoluções num dado país, é a democracia liberal o regime que se instaura ali. Não pode ser por acaso. O democratismo liberal é, como foi dito desde Sombart, o regime por excelência do atomismo social, de onde resulta a maior facilidade de controle mental sobre os indivíduos. A organização do átomo social é a massa; a representação da massa é o sufrágio universal.

O estabelecimento dessa instituição no Brasil também foi uma imposição externa à nossa realidade. Oliveira Vianna bem diz, com relação ao sufrágio universal, que o nosso povo nem “podia tanto; nem estava à altura de tanto; nem pedia tanto”.

Enquanto isso, os democratas nacionais, buscando adaptar a realidade concreta ao ideal do sufrágio universal, e não o ideal do voto à realidade concreta, vivem uma espécie de “magismo legislativo”, imaginando na Lei “virtualidades transfiguradoras e místicas” em vistas de uma instituição alheia à nossa realidade, e criando, então, uma democracia fictícia, só existente na legislação. É a bancarrota prática dos belos ideais que, de tão belos, ofuscam os seus criadores da figura ainda maior que é a Sociedade, justa violentadora de todos os ideais mais belos já criados.

E para que serve um governo do Homem inadaptável ao Homem, senão para causar-lhe desordem social pela inadaptação de um ao outro?

Posto isso, questionamos quais devem ser as condições para que haja um regime propriamente nosso, que seja autêntico e real, baseado na experiência histórica e nas tradições nacionais.

3. Uma Democracia real e brasileira
Ainda Oliveira Vianna descreve que não poderá haver verdadeira forma de democracia no Brasil enquanto não forem cumpridas as três medidas que seguem: encerrar o sistema de aforamento; generalizar a pequena propriedade; inserir o homem brasileiro em instituições solidárias, corporativas, no seio social. Ele vai ainda mais longe: propõe, no mesmo diapasão, que se conceda a democracia apenas ao cidadão sindicalizado, partícipe de associações extraindividuais, e não ao homem-massa imerso no seio da massa de infinitos votos.

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Queremos, com isso, criar a mais genuína dentre as democracias. Consultando a realidade brasileira e humana, seguimos todas as lições de Oliveira Vianna. Tem razão a máxima de que todo o drama da política é a conciliação do ideal com o real.

Enquanto todo o quadro da queda do neoliberalismo se desdobra perante os olhos de todo o mundo, um eminente liberal-democrata, Manuel Castells, questiona criticamente: “Qual é essa nova ordem que necessariamente deve existir e substituir aquela que morre? Qual é a alternativa? Onde estão essas novas instituições dignas da confiança de nossa representação?”.

Plínio Salgado distingue entre as revoluções subjetivas e objetivas. As revoluções subjetivas são efetivadas por um movimento de ideias transformadoras; as objetivas são efetivadas pela hipersensibilidade social através de uma reação isenta de sentido ideológico às situações pré-revolucionárias de desequilíbrio. Estamos nos encaminhando, não restam dúvidas, a uma revolução objetiva e vazia de sentido. Podemos, no entanto, subjetivá-la, dar-lhe um objetivo, acrescentar-lhe a nota de uma finalidade.

Todos os fatores atuais indicam que essa revolução objetiva nos levará involuntariamente ao Estado tecnocrático ou à tirania. Não queremos isso. Mas podemos interferir nessa revolução. Transformá-la numa revolução subjetiva-objetiva, orientada pelos ideais de representação e autodireção corporativa da democracia orgânica.

É a isso que nos propomos. Aceitamos e agradecemos a crise da democracia liberal: oferecemos-lhe uma alternativa, além da simples desconfiança popular, mas uma alternativa coerente, que não substitua um mau sistema por outro.

Essa resposta, que é a que Manuel Castells tanto solicita daquelas mentalidades revolucionárias objetivas, começa pela apreciação do homem real, e não das abstrações ideais do homem construídas pelo liberalismo e pelo comunismo.

Nossa democracia, fundamentada nesse Homem Real, que é Integral, inicia formalmente no estabelecimento de dois princípios, fundamentais para Oliveira Vianna: generalização da pequena propriedade; inscrição dos brasileiros em instituições corporativas.

O primeiro ponto traz uma variável fundamental da vida democrática: a independência econômica e o fortalecimento familiar. No que tange ao segundo ponto, fica estabelecido que todo homem deve se solidarizar com aqueles que exercem o seu mesmo ofício. Disso que todo brasileiro deva respeitar seus sindicatos, que conterão funções:

a) Sociais: pelo estabelecimento entre sindicatos de patrões e operários de um convênio coletivo de trabalho, determinando legislativamente as regras trabalhistas gerais do trabalhador, em oposição ao Contrato Individual absoluto entre patrão e empregado, farsa antissocial forjada pelo individualismo, e pela assistência aos trabalhadores e às suas famílias;

b) Culturais: pelo fornecimento de instrução e formação aos trabalhadores e às suas famílias e pelo proporcionamento de áreas culturais e de lazer;

c) Políticas: pela participação direta no processo decisório, constituindo uma base da representação política nacional.

O sindicato com reconhecimento de direitos políticos pelo Estado ascenderá a instituições mais elevadas na rede corporativa. Em primeiro lugar, à Federação; em segundo, à Confederação; em terceiro, à Corporação, reunindo patrões, técnicos e empregados dividida por ramo e ciclo de produção (café, aço, agricultura, etc), decidindo estas por meio dos próprios trabalhadores, patrões e técnicos a recompensa de seu trabalho, o justo-preço de seus produtos, a correção de uma alocação de recursos danosa à ordem social, etc. – tal a auto-organização da sociedade econômica. O primeiro passo para uma tal empreitada será o de uma nova lei de sindicalização e de subsequente federalização, impondo regras gerais de organização aos sindicatos, federações e confederações. Uma vez sólida a organização nacional-sindicalista, será possível fomentar espontaneamente o aparecimento de corporações, sobre os parâmetros de uma Lei Corporativa geral. Essa Lei Corporativa determinará, mais uma vez, as normas gerais de aparecimento das corporações, que poderão demorar quantas décadas forem necessárias para serem organizadas, autarquicamente pela própria sociedade.

Nos quadros democráticos, uma organização assim permitirá a representação do Homem Verdadeiro, do Homem Integral, inserido em seus microcosmos sociais. Eis uma nova constituição eleitoral que deve proceder após a organização de todo o equipamento corporativo nacional. No município, os sindicatos participarão da política pela eleição direta de seus representantes ao Conselho Municipal, trabalhando em conjunto com as mais fortalecidas associações de moradores; na província, concorrerão ao Conselho Provincial, que serão órgãos consultivos da administração provincial; nacionalmente, elegerão os representantes de seus setores corporativos para a Câmara Corporativa Nacional, ou, nas associações culturais, científicas e técnicas, para o Senado Nacional. Com efeito, diz Alain Touraine, um democratista francês, que “a democracia terá possibilidades de se desenvolver plenamente quando os atores sociais e atores políticos estiverem ligados uns aos outros e, portanto, quando a representatividade social dos governantes estiver garantida”.

Quando nos for possível permitir acontecer nossa Revolução, o integralismo matará a falácia de Fukuyama: criaremos uma nova história, mais próspera do que todas as anteriores, sem o liberalismo.

E o que um integralista promete, cumpre.

O liberal americano Yascha Mounk, em sua obra mais recente, amplamente aclamada pela imprensa liberal-democrática, prevê: “Para o bem ou para o mal, o nacionalismo parece estar destinado a ser, no século XXI, a força política mais decisiva de sua época”. Fukuyama, por seu turno, apontava o nacionalismo como a única força capaz de deter a marcha do Fim da História na democracia liberal.

Não queremos desapontá-los.


Matheus Batista

Secretário Nacional de Ação e Mobilização da Frente Integralista Brasileira e Secretário Provincial de Doutrina e Estudos da FIB – MG.

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