A ideia de estabelecimento das Corporações no Brasil gera calafrios em muitas pessoas, particularmente porque o ideal destas instituições caiu em desuso após a queda do regime salazarista em Portugal, não encontrando-se hoje muitas vozes ativas em sua defesa.

Essa desculpa, no entanto, é injustificável. Como dizia G. K. Chesterton, “o certo é certo, mesmo que ninguém o faça”. O corporativismo segue sendo, na pós-modernidade, o modelo mais ideal de organização político-social, ainda que poucas almas o professem publicamente como tal. É porque Alain Touraine afirma categoricamente: “esses regimes antiparlamentares não merecem provavelmente ser criticados”. Ora, tem-se deles um tal estigma que nem a uma fria análise se pode passá-los! Um dia, esfriado o contexto histórico, lamentar-se-á, perante uma análise dos fatos, não havermos ainda implantado esse regime.

Comecemos pela pergunta: Por que se prefere a instituição de Corporações como solução à questão social e representativa, e não meramente as respectivas Confederações?

Em primeiro lugar, por uma questão simples: não há outra alternativa para irmanar patrões e empregados numa disciplina integral. Os patrões no mundo capitalista buscam sempre o maior lucro pelo menor esforço, enquanto os empregados requerem melhores condições de vida com cada vez maiores reivindicações. É preciso que ambos possam se conciliar de alguma maneira sob uma superior finalidade. Organizando setores distintos para patrões e empregados e parando-se por aí, cada classe ficará entrincheirada, utilizando seu próprio armamento uns contra os outros em seu próprio proveito. A Corporação, pelo contrário, reúne paritariamente todos os lados, em conjunto com os institutos técnicos, pressupondo um regime de cooperação e resolução conjunta dos problemas.

Miguel Reale sublinha, em seu texto “Corporativismo e unidade nacional”, dois fatores fundamentais que a Corporação oferece à vida brasileira: em primeiro lugar, a unidade orgânica dos interesses dentro da Nação, eliminando os regionalismos e a guerra econômica em fronteiras; em segundo lugar, seu entrosamento com o Estado gera a identificação da organização deste com uma constante, o Trabalho, ao menos no sentido unitário a que Plínio Salgado lhe concede, seja expresso pelo trabalho manual, pelo trabalho do capital ou pelo trabalho da inteligência, saindo do escopo de um Estado abstrato e sem razão de ser. Com efeito, o Trabalho, em sentido unitário, explica Plínio Salgado, é a própria fonte da existência dos Estados; não há possibilidade de organizá-lo de outra maneira senão sobre o Trabalho.

Enfim, a alocação de recursos não depende tão unicamente do Capital, mas também do Trabalho (de mão-de-obra) e da Inteligência. Para uma correta administração da sociedade econômica, é necessário que o Trabalho tenha voz ativa e participante e a Inteligência esteja sempre presente. A Corporação é, ademais, a única capaz de firmar adequadamente as leis trabalhistas e o justo-preço de uma indústria, porque parte da sinergia de todos os dados e vozes disponíveis. Se forem concedidos direitos autárquicos excessivos às organizações singulares do Capital, presenciaremos aquela tensão prevista por Gaetan Pirou: a mera cartelização da administração econômica, em prejuízo dos consumidores e dos pequenos e médios produtores. Se forem concedidos direitos autárquicos excessivos às associações singulares do Trabalho, presenciaremos, por outro lado, a opressão sobre a iniciativa individual e o progresso econômico nacional.

Muitos contestam que o mundo econômico hoje é fundamentado principalmente nos serviços, tornando-se desnecessário o estabelecimento de Corporações, porque estas regulam a produção e o servidor não produz. Mas há um erro de concepções. Trata-se, primeiramente, de estabelecer que serviços não geram riqueza real: a política econômica nacionalista do Integralismo tenderá, naturalmente, ao trabalhar na grandeza econômica do País, por retomar a produção nacional brasileira, para cuja regulação será imperativa a existência de organismos adequados. E, mesmo que os serviços predominem, nos deparamos com dois fatos: 1º) ainda há uma agricultura, de qualquer maneira, e uma indústria nacionais a serem reguladas; 2º) o setor de serviços não exclui a solidariedade corporativa, como o de advocacia não o exclui – a Corporação não regula só o campo econômico ou produtivo, mas todo o campo social, a exemplo de como o faz a OAB.

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E por que se tem tanto temor do corporativismo, por que se o repugna tão imediatamente? Principalmente pela falsa noção de que este seria uma iniciativa mirabolante de arquitetos políticos, com alto potencial de inconformidade com a vida social.

Mas essas instituições que queremos não serão construções artificiais de risco do poder público: serão iniciativas da própria sociedade. As Corporações, se foram aplicadas por Benito Mussolini na Itália, foram-no como departamentos estatais. Em Portugal, por outro lado, local que mais prestígio mereceria de nossa parte, Oliveira Salazar favoreceu o florescimento das Corporações por parte da própria Sociedade, sem, no entanto, que estas tenham jamais surgido, porque não houve qualquer iniciativa frutuosa nesse sentido. Enfim, as Corporações não são experimentos mirabolantes do Estado, mas produtos da própria necessidade social, assim nascendo e se mantendo. Os interessados diretos em sua constituição a levarão a cabo. As críticas ao corporativismo fascista, modelo que mais frequentemente vem à mente quando se trata da pauta “Corporações”, podem ser assim resumidas:

a) Concepção das corporações como “modo de essere dello Stato”, departamentos de que se serve o poder público para melhor atingir objetivos sobre a Sociedade, e não como instituições autárquicas da vida social;

b) Concepção das corporações como órgãos subordinados às câmaras políticas e não-corporativas do Estado;

c) Uniformização das Corporações e suas atividades, decorrente daquela estatização pela qual elas passam.

Antes, no entanto, que se chegue ao ponto de uma Lei Corporativa que faça florescer as Corporações, será necessário passar pelos organismos sindicalistas que lhe antecedem. Uma nova Lei Sindical se faz necessária para ordenar a caótica sindicalização no Brasil sobre novas bases, barrar o marxismo no seio dos sindicatos e normatizar os convênios coletivos de trabalho como meio de cooperação inter-sindical nos graus inferiores; uma lei sobre as Federações e as Confederações é igualmente imperativa, especialmente em vista de excluir o seu caráter puramente figurativo e governista atual.

Enfim, as Corporações são um ideal imorredouro. São uma realidade imperativa desde a Antiguidade. Em vista delas desponta o “fatalismo gregário” de Cotrim Neto. São um ideal previsto pela Doutrina Social da Igreja Católica, particularmente nas encíclicas “Quadragesimo anno” e “Divini redemptoris”. Não nos acovardemos: defendamos as instituições autenticamente tradicionais, porque são elas, enfim, a única solução que se pode visionar ao mundo moderno, ontem, no entreguerras, como hoje, num período de dissolução completa da ordem social e política.

Matheus Batista
Secretário de Ação e Mobilização da Diretoria Administrativa Nacional

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